Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 IMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. DESTA FORMA, D E ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITI VA EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE CAUSAS. TRATANDO-SE DE CONCURSO MA TERIAL DE CRIMES, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, O REU DE VERA CUMPRIR AS PENAS DE FORMA CUMULADA, OU

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 M POR ISSO O ACUSADO LUCIANO DEIXOU DE REINCIDIR NELES, O QUE APO NTA PARA A INADEQUACAO DA INSISTENCIA NO USO DO ENCARCERRADO EM M ASSA COMO SOLUCAO PARA O PROBLEMA DA REINCIDENCIA CRIMINAL. ESTASE, POIS, DIANTE DE COMPROVACAO EMPIRICA DAQUILO QUE, NO CAMPO DA CRIMINOLOGIA CRITICA, E LICAO TEORICA ANTIGA (BASTA CONFERIR OS ESCRITOS DE ALESSANDRO BARATTA, VERA REGINA A

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : JULIO CESAR DA COSTA ANDRADE HONIVON GAMASSO DA SILVA VITIMA : UBIRAJARA SOUTO DE OLIVEIRA SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA 30213 GO - SANDRA DA SILVA QUINTINO CLEMENTE DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL, DEVENDO OS BENS RELACIONADOS A FLS.388, SEREM DOADOS A INSTITUICAO BENEFICENTE C

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 LICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENT E PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL (ACRESCENTADO PELA LEI12.736, DE 2012), HAJA VISTA O REGIME DE CU MPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (F ECHADO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE AINDA

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 O DA PRISAO PREVENTIVA (QUE INCLUSIVE FOI REVOGADA AS FLS. 125/12 8) DO ACUSADO LUCIANO LIMA FONSECA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECO RRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZA CAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO EXPRESS

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 A, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESEN TE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1. EXPECAM-SE GU IAS DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA; 2. LANCEM-SE

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 LGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDU TA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME E M RELACAO AO CONDENADO SUPRACITADO, E, ADEMAIS, EM HOMENAGEM AO P RINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PENA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENA L, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ISO III DA CONSTITUICAO FEDERAL; 3) INFORMEM OS DADOS DA CONDENAC AO NO SINIC; 4) PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA DE MU LTA. APOS, INTIME-SE O CONDENADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA PECUNIARIA EM 10 (DEZ) DIAS; 5) EXTRAIA-SE GUIA DE EXECUCAO CRIM INAL DEFINITIVA E AUTUE-SE EM AUTOS APARTADOS, ARQUIVANDO-SE OS P RESENTES; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ONDENACAO, E CONVERTO O VALOR EM BENEFICIO A CONTA DO JUIZO DE EX ECUCAO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE O ORGAO COMPETEN TE PARA TRANSFERENCIA DO VALOR PARA A CONTA DO JUIZO DE EXECUCAO PENAL. PROVIDENCIAS FINAIS ANTES DO TRANSITO EM JULGADO: 1) INTIM EM-SE PESSOALMENTE DA SENTENCA O REU, O MINISTERIO PUBLICO E SEU DEFENSOR (CASO NOMEADO, POIS SE CONSTITUIDO

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 EPOCA DOS FATOS. DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO ANTE S DA PENA DE DETENCAO. EM FACE DA PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIA DO FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DA ALINEA C, 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER ESTE JULGADOR, QUE