Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 DOS SANTOS FERNANDES COLOCANDO-O EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTR O MOTIVO ESTIVER PRESO. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA IND ENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA IN FRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOTA L DOS PREJUIZOS SOFRIDO PELA VITIMA, E, NESSE

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 R PENAL), SITO NO 1 ANDAR, NA SALA 123, DESTE FORUM CRIMINAL, QUE SERA DEFINIDA NA OCASIAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, CONSIDERANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A CONDE NADA E, UMA VEZ QUE NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DA SENTENCIADA EM COMO

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS E ESPECIAIS DE AUMEN TO E DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA NO QUANTUM FINAL DE 05 (CINC O) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUI VALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MI

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 NTO-A DE METADE (1/2), SENDO ESTE EQUIVALENTE A 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, FICANDO A PENA DO SENTENCIADO FIXADA NO PATAMAR DEFINITIVO DE 09 (NOVE) ANOS E 09 (NOVE) MESES. TENDO EM VISTA A PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO SERA O FECHADO -, N OS TERMOS DA ALINEA A, 2, DO ARTIGO 33, DO COD

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE NAO ERA PRIMARIO A EPOCA DO DELI TO, NOS MOLDES DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL BRASILEI RO, EXASPERO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO C ONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 E RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA IN DENIZACAO CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA I NFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O TOT AL DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IMPOSS IVEL ARBITRAR UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQU IVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, CONSIDERANDO SUAS CONDICOES ECONOMICAS. ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO, O ABERTO (A SER CUMPRIDA JUNTO

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 5, DA LEI 10826/03 ENCAMINHE A ARMA APREENDIDA A FL.08, AO COMAND O DO EXERCITO PARA DESTRUICAO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA OITO) HORA S. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOME M-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1. EXPECA-SE A DEVIDA GUIA DE REC OLHIMENTO DEFINITIVA; 2. INCLUA-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACA O NO SINIC; 3. EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO P

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO EDUARDO HE NRIQUE DA COSTA VIEIRA SERA O SEMI ABERTO (A SER CUMPRIDO EM COLO NIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR), NOS TERMOS DA ALINEA B DO 2 DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA (LEI N 9 .714/98), OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS EM FAVO

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NTE E UM) ANOS AO TEMPO DOS FATOS, RECONHECO AS ATENUANTES DA CON FISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE RELATIVA CONTIDAS NO ART. 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FI XADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXI STEM OUTRAS CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. TENDO EM VISTA QUE O CRIME PRATICADO PELO