Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 995 Paulo e outros. Alega o Autor Policial Militar que, em 25 de junho de 2012 por voltas das 19 horas, ao se deslocar do seu trabalho para sua residência, foi abordado pela Polícia Militar, sendo detido e conduzido a Delegacia de Policia, por dirigir no veículo de sua esposa que constava, irregularmente, no banco de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1100 1782 enviados em nome da ofendida C.M.S. Esta, obviamente, não honrou com o pagamento das mercadorias adquiridas por ALESSANDRO e por isso os respectivos títulos foram protestados e seu nome foi lançado no rol de devedores do serviço de proteção ao crédito (SPC), causando-lhe prejuízos de ordem material e mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 995 1498 processual, bem como dos produzidos durante processo, os quais discrimino conforme a natureza e objetivos de cada ato.No que concerne aos elementos materiais dos delitos, temos: o auto de prisão em flagrante (fls. 02/03); o boletim de ocorrência (fls. 32/36); o auto de exibição e apreensão (fls. 37); a cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2767 furtiva da esfera de vigilância da vítima, pouco importando se longo ou breve o período no qual o agente teve a posse mansa e pacífica da coisa ( STJ. 5.ª Turma, HC 99761/MG, Rel. Min. Og Fernandes, v.u., j. 18.09.2008; in DJU de 06.10.2008). Leia-se, o delito de furto se consumou. A tentativa somente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1582 diligências, será analisado o pedido de pesquisa de endereço junto ao sistema Bacen-Jud 2.0. b) ficam, desde já, indeferidos: b1) expedição de ofícios à(s) concessionária(s) de serviço de telefonia, móvel e fixa, que se vêm mostrando ineficazes, porque as respostas são, habitualmente, negativas. Ademais, a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 417 1811 Processo 007.08.118549-2 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S.a - Rodrigo Correa de Castro - 1Fl(s). 26: A respeito da função do processo, já se decidiu: “Resta claro que o processo é instrumento constitucional colocado à disposição do cidadão, como fórmula adequada para a aplicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2765 RODRIGUES, qualificado às fls. 16/17 e 37/40, e LUIZ VICENTE NOGUEIRA, vulgo Pipoca, qualificado às fls. 71 e 120/123 (foto de fl. 84), pela prática dos fatos assim narrados na denúncia, cuja parte transcrevo pela necessária correlação entre acusação e sentença:Consta dos inclusos autos de inquér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 934 2485 que haveria atipicidade à vista do tão propalado princípio da insignificância (ou da bagatela), desenvolvido por Claus Roxin dentro da Escola Funcionalista do Direito Penal são inoportunas. Reconhecer tal princípio é afastar ocasionalmente a vigência de tipos penais constitucionais e outorgar ao Magistra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 795 447 583.00.1997.744535-6/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S.A TELESP X ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A - Fls. 233 - Cumpra-se v. acórdão. Manifeste-se o vencedor sobre o prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV LUIZ OTÁVIO MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 495 241 268.01.1992.000105-5/000000-000 - nº ordem 168/1992 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ELBON RESTAURANTES DE EMPRESAS LT E OUTROS - Fls. 317 - “Defiro o requerido pela exequente. Providencie a serventia o necessário, utilizando-se o sistema Bacen Jud para bloqueio de eventuais ativ