Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Certidão Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 20062208065582400 TERMO DE Certidão rastreamento notificação Documento_51202b 000016127342 RESCISÃO DO 20060417145085800 COMUNICAÇÃO DE Notificação 000015940782 20052617372389400 Documento Diverso 000016013932 MOVIMENTAÇÃO 20060209591979900 COMUNICAÇÃO DE Notificação d 20052617363522500 Documento Diverso Certidão entregue ao 900 000

Poder Executivo ● 31/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCVIII • No 62 Recife, quarta-feira, 31 de março de 2021 Visitas presenciais às unidades da Funase serão retomadas amanhã Autorização para acesso será restrita a um visitante por socioeducando, conforme protocolo da instituição. F•••: D••••!"#$•/F•%"&' A s visitas presenciais aos centros da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), suspensas desde 8 de março como medida de prevenção ao coronav�

Seção I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 NR.PROCESSO: 5243143.51.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NO domicílio CADASTRADO OFICIALMENTE. VALIDADE. Mudança de endereço. Necessidade de requerim

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 Reiterou que não existiu, também, a sua intimação, para apresentação de impugnação em segunda instância, conforme determinação contida no Termo de Encaminhamento. NR.PROCESSO: 5299340.89.2018.8.09.0000 Contemplou que as suas intimações no Procedimento Administrativo Tributário (PAD), via AR (carta com aviso de recebimento) e via editalícia, foram irregu

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE: MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA APELADO : SERASA S/A RELATOR: CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU NR.PROCESSO: 0170566.83.2016.8.09.0134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 170566.83.2016.8.09.0134 VOTO Conforme relatado, MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA inconformado com a sentença proferida pelo Juiz de Direito da comarca de Q

Seção I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 2. Restando frustrada a tentativa de notificação pessoal do Devedor corresponsável, relativamente à decisão administrativa do CAT (Conselho Administrativo Tributário), que constituiu o crédito fiscal, em favor do Estado de Goiás, viável a realização de sua notificação editalícia. Inteligência dos artigos 14 e 15 da Lei Estadual n.º 16.469/09. 3. Se o Executa

Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 No entanto, explana que, em 01/02/2012, em sua 5ª alteração contratual, houve a modificação de sua denominação social, passando a chamar Comercial de Alimentos JUREH LTDA, nome fantasia Distribuidora de Alimentos Vianópolis. NR.PROCESSO: 5391460.88.2017.8.09.0000 No tocante a 1º agravada - Comercial de Alimentos Jireh Ltda, o agravante aduz que o empresário San

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR.PROCESSO: 0263069.23.2012.8.09.0051 residência ou de domicílio deste, quando o sujeito passivo não possuir outro estabelecimento em situação cadastral regular, neste Estado. (negritei) Art. 15. Considera-se feita a intimação: (...) V - se por edital, 3 (três) dias após a data de sua publicação ou afixação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO D

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR.PROCESSO: 5299340.89.2018.8.09.0000 tributário?. No referido mandamus, ele sustentou as seguintes teses: 1) Nulidade de sua intimação no Processo Administrativo Tributário nº 4011700726770, diante da irregularidade do ?Aviso de Recebimento ? AR?, que foi devolvido com o motivo ?não procurado?, além de ter sido intimado via edital, sem esgotar-se todos os meios

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1010 PROCESSO :0018562-44.2013.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Andre Heitor de Faria Ferreira ADVOGADO : 203853/SP - Alexandre Dias de Andrade Furtado IMPTDO : Diretor Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV VARA:UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CA