3 resultados encontrados para dados de prote - data: 14/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 22177 35527 9891 22653 121935 GO GO GO GO RJ - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA GUSTAVO JOSE RODRIGUES DE BRITO ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR REBECA CASCAO NEVES ERICO DE JESUS TELES NETO DESPACHO : MARIA APARECIDA SCARTEZINI DE AZEREDO COUTINHO, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA A DECISAO DE FL. 59/61, SUSTENTANDO A EXISTENCIA DE CONTRADICAO NO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1503 terminativa. Posto isto, com lastro no art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas, se existentes pela parte autora, sob pena do não pagamento no prazo legal ensejar inscrição em dívida ativa, com atualização monetária e incidência de encargos legais, nos termos do art. 46 da Lei n. 8328/2015 com redação dada pela Lei