54 resultados encontrados para dados de protecao - data: 09/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 22177 35527 9891 22653 121935 GO GO GO GO RJ - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA GUSTAVO JOSE RODRIGUES DE BRITO ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR REBECA CASCAO NEVES ERICO DE JESUS TELES NETO DESPACHO : MARIA APARECIDA SCARTEZINI DE AZEREDO COUTINHO, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA A DECISAO DE FL. 59/61, SUSTENTANDO A EXISTENCIA DE CONTRADICAO NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ENCAO ADMINISTRATIVA; XII - IMPOSICAO DE CONTRAPROPAGANDA. PARAGR AFO UNICO. AS SANCOES PREVISTAS NESTE ARTIGO SERAO APLICADAS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, NO AMBITO DE SUA ATRIBUICAO, PODENDO SER APLICADAS CUMULATIVAMENTE, INCLUSIVE POR MEDIDA CAUTELAR, ANT ECEDENTE OU INCIDENTE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. COM A INSTI TUICAO DO PROCON PERANTE TODOS OS ESTADOS M
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 INARIAMENTE A MATERIA E TRATADA DA SEGUINTE MANEIRA1: "O CDC, ATE NDENDO O COMANDO CONSTITUCIONAL DE PRESENCA DO ESTADO NA DEFESA D O CONSUMIDOR, INSTITUIU, NOS ARTS. 55 A 60, UM SISTEMA DE SANCOES ADMINISTRATIVAS.PORTANTO, A PAR DA PROTECAO PENAL, PARA AS CONDU TAS ESPECIFICAMENTE INDICADAS, QUALQUER VIOLACAO AOS LIMITES JURI DICOS DOS BANCOS DE DADOS DE PROTECAO AO C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 SPENSAO TEMPORARIA DE ATIVIDADE; VIII - REVOGACAO DE CONCESSAO OU PERMISSAO DE USO; IX - CASSACAO DE LICENCA DO ESTABELECIMENTO OU DE ATIVIDADE; X - INTERDICAO, TOTAL OU PARCIAL, DE ESTABELECIMEN TO, DE OBRA OU DE ATIVIDADE; XI - INTERVENCAO ADMINISTRATIVA; XII - IMPOSICAO DE CONTRAPROPAGANDA. PARAGRAFO UNICO. AS SANCOES PRE VISTAS NESTE ARTIGO SERAO APLICADAS PELA AUT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 DO ONUS DA PROVA E PERFEITAMENTE APLICAVEL AO FEITO, NA FORMA DO ART. 6, INCISO VIII DO CDC, CABENDO A REQUERIDA COMPROVAR A EXIS TENCIA E VALIDADE DA NOTIFICACAO PREVIA DO AUTOR SOBRE A DIVIDA Q UE OCASIONOU A NEGATIVACAO DE SEU NOME. DO COMPULSO DOS AUTOS, VE RIFICO QUE A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE/MG, ORA INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL (CNDL), EX
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 AUTOS NR. : 671 NATUREZA : RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : SANTANA E CASTROS LTDA REQUERIDO : DELL ANNO METALURGICA LTDA ADV REQTE : 36485 GO - CLAUDIA CRISTINA ALVES 14444 GO - EDNA PEREIRA DE FARIA DESPACHO : PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR CóPIA DA PETIçãO DE SEQUENCIA 03. NR. PROTOCOLO : 397956-12.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2764 NATUREZA : EXECUCAO EX
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 EXECUTADO : MARA ANDREIA CASTANHEIRA SILVA MARA ANDREIA CASTANHEIRA SILVA ALEXANDRE LUIZ SILVA ADV EXEQTE : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DESPACHO : INTIME-SE O REQUERENTE PARA EM 10 DIAS REQUERER O QUE FOR OPORTUN O... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 5460-08.2008.8.09.0051 ( 200800054606 ) 37 COBRANCA SANE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 ROVIMENTO.... NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 103635-61.2013.8.09.0051 942 REVISIONAL CAYO HENRIQUE DA CUNHA BANCO CACIQUE S/A 34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA 35853 GO - MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA DESPACHO : ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 DOS VEICULOS DISCRIMINADOS A FL. 272. DIANTE DO SILENCIO, SEM HON ORARIOS A DELIBERAR. POR FIM, ADVIRTO QUE A RETIRADA DE EVENTUAIS RESTRICOES JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE PROTECAO AO CREDITO, DEC ORRENTES DA PRESENTE EXECUCAO, E DILIGENCIA QUE COMPETE AS PARTES . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. URUANA-GO, 26 DE OUTUBRO DE 2017. ROBERTA WOLPP GONCALVES
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/04/2013 ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 24406 GO - RAQUEL MOREIRA SILVA DESPACHO : DECISÃO CONSIDERANDO A INFORMAçãO DE FL. 178/179, DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DOS AUTOS MEDIANTE AS NECESSáRIAS BAIXAS NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU. P. R. INTIMEM. NIQUELâNDIA-GO., 26 DE MARçO DE 201 3. DR. ANDREY MáXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO - EM AUXíLIO (DECRET O JUDICI