Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3283 5 Proceda-se à baixa no registro da distribuição e, após, arquivem-se os autos, certificando-se as providências adotadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o (a) ofendido (a), nos moldes do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Fonte Boa, 10 de Março de 2022. SAMUEL PEREIRA PORFÍRIO. Magistrado. Au

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3283 7 Réu (s): SINAYRA CARVALHO DA SILVA Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS Sentença: (...) ANTE O EXPOSTO: nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV e art. 115, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SINAYRA CARVALHO DA SILVA, em relação às penas do art. 243, da Lei nº 8.069/1990, por reconhecer a prescriç�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3395 2 Sentença: (...)ANTE O EXPOSTO: nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no artigo 395, III do CPP, uma vez reconhecida a falta de justa causa, por aplicação analógica do artigo 485, VI do CPC (ausência de uma das condições necessárias ao regular exercício do direito de ação – interesse-utilidad

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3027 10 preso (a), determino que seja colocado (a) em liberdade (CPP, art. 386, parágrafo único, I). Decisão com força de alvará de soltura de HILCRIS ALENCAR COELHO, se por outro motivo não deva persistir a prisão. Determino que esta Secretaria alimente o sistema de dados do BNMP, conforme orientação do CNJ. Outrossim, caso o acusado

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3283 4 Autos nº 0000232-10.2014.8.04.4200 Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Réu (s): CRISTIAN DAVID SAJONA Adv. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTASO DO AMAZONAS Sentença: (...) ANTE O EXPOSTO: nos termos do art. 107, IV, c/c art. 103, caput, e art. 109, VI, todos do Código Penal , JULGO EXTINTA A P

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XV - Edição 3429 5 conforme orientação do CNJ. Outrossim, caso o acusado (a) esteja cumprindo medidas cautelares provisoriamente aplicadas, determino que cessem tais medidas (CPP, art. 386, parágrafo único, II). I.PROVIMENTOS FINAIS: Transitada em julgado a presente decisão: Oficie-se ao INI e ao Instituto de Identificação Anderson Conceição de Mel

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 ICIARIA ADVERTIDA QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES LEGAIS DA L IBERDADE PROVISORIA IMPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTI VA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SE ESTIVER PRESA, EXPECA-SE O RESPEC TIVO ALVARA DE SOLTURA EM NOME DE FLAVIANETE DOS REIS FERREIRA E DE-SE AS DEVIDAS BAIXAS NO BANCO DE DADOS DO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3240 44 Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 103, caput, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ITELVINO DE LIRA TEIXEIRA, em relação às penas do art. 140 do CP, por reconhecer a decadência. Caso o acusado (a) esteja preso (a), determino que seja colocado (a) em liberdade (CPP, art. 386, parágra

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3332 4 dados do BNMP, conforme orientação do CNJ. Outrossim, caso o acusado (a) esteja cumprindo medidas cautelares provisoriamente aplicadas, determino que cessem tais medidas (CPP, art. 386, parágrafo único, II). Condeno o Estado do Amazonas ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor dativo nomeado por este juízo, DR. JOS�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior no artigo 395, III do CPP, uma vez reconhecida a falta de justa causa, por aplicação analógica do artigo 485, VI do CPC (ausência de uma das condições necessárias ao regular exercício do direito de ação – interesse-utilidade e economia processual). Caso o acusado (a) esteja preso (a), determino que seja colocado (a) em liberdade (CPP, art. 386, parágrafo único,