Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 22957 extinta, sem resolução do mérito, a pretensão de recolhimento da ser postulada junto à Justiça Federal, a qual detém competência contribuição previdenciária relativa, na forma do artigo 485, inciso para a revisão de valores, em face da Autarquia Previdenciária (art. IV, do CPC. 109, I, da CF/88). Recurso ordinário a que se dá provimento. Da incompet�

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12704 Fundamentação -Social serão utilizadas para alimentar o CAGED, GFIP e RAIS, Da Justiça Gratuita elas serão utilizadas, inexoravelmente, para alimentar o banco (L. 1060/50 e art. 790, parágrafos 3º e 4º e 844 da CLT e 98 a 101 de dados do CNIS. do CPC) Pelo exposto, tenho que a obrigação perseguida, por meio Defiro o pedido de benefício da justiça gratu

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8314 Sem contrarrazões. EMENTA Representação processual regular. Manifestação da D. Procuradoria (Id. 8c68977), pelo conhecimento e provimento do apelo interposto. Relatados. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO OU RETIFICAÇÃO PERANTE AO CNIS CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. A Justiça do Trabalho não possui competência para determin

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 8573 SERRA VOTO O exame do recurso está prejudicado. Verifica-se que a interposição ocorreu em 16/02/2016. Entretanto, em 09/03/2016, foi proferida nova sentença homologando acordo celebrado entre as partes, bem como a discriminação das verbas por estas realizada (ID 6a4b229), da qual a União não foi intimada, conforme consulta aos expedientes do 1º Grau no PJe. Mui

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6481 Suscita o INSS preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho nas ações em que o INSS seja parte. VII - Recurso de revista para determinar que o INSS altere os dados do CNIS. conhecido e provido." (Processo: RR - 1846-80.2010.5.02.0241 Data de Julgamento: 19/10/2016, Relator Ministro: Antonio José de Acolho. Barros Levenhagen, 5ª Turma, Data de Publicação: D

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 1933 PREVIDENCIÁRIAS - DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DOS Houve apresentação de laudo pericial médico, id 69f1f29. As DADOS DO EMPREGADO NO CADASTRO NACIONAL DE partes manifestaram-se sobre o laudo. Os esclarecimentos do INFORMAÇÃO SOCIAL (CNIS) PARA FINS DE CONCESSÃO DE perito estão juntados nos autos, id 9db086a. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - INCOMPETÊNCIA MAT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Intime-se a parte autora para que complemente os dados do CNIS, apresentando todos os salários-decontribuição utilizados na simulação na nova renda mensal, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, conclusos. Int. 0011932-84.2013.403.6183 - YOSIHUMI IWATA(SP192291 - PERISSON LOPES DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Para efeitos de verificação de prevenção, junte o(s) autor(es) cópias autenticadas da inicial, do primeiro despacho e eventual sentença proferida no(s) proce

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1397 Com efeito, esta Especializada é incompetente para determinar a comprovação, por parte do empregador, de que foi informado à Provejo o apelo, no ponto, para afastar a obrigação de fazer Previdência Social, através de GFIP, por meio magnético (SEFIP), imposta à demandada na decisão de piso (alimentação do banco de juntamente com as GPS respectivas, o novo v

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 15694 sentença proferida pela Justiça do Trabalho não pode acarretar a vinculação do período e da remuneração reconhecidos à Autarquia Previdenciária. Entretanto, na sentença não houve o reconhecimento de vínculo empregatício, sendo que nem sequer houve pedido neste sentido. Ademais, na sentença constou a determinação para a retificação do salário de contri

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida VANESSA 2364 RELATÓRIO CRISTINA DE SOUZA, a quem concedo a gratuidade da justiça, em face de DESIDERATA - SOLUCOES EM SERVICOS Vistos, etc., os autos da presente reclamação movida por Ioga TERCEIRIZADOS LTDA e SERVICO DE APOIO AS MICRO E Ramos Dos Santos contra Anodinatal Ltda. - Me, através da qual PEQ EMPRESAS DE SAO PA