Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 558 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (OAB 88518/SP), MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PRADO HERRERO (OAB 119520/SP), ERICK RODRIGUES FERREIRA DE MELO E SILVA (OAB 197694/SP) Processo 1015684-47.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Erick Rodrigues Ferreira de Melo E Silva Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 1587 COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - VISTOS. RELATÓRIO dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Passo à FUNDAMENTAÇÃO. Cuida-se de ação de reparação de danos decorrente de acidente de trânsito em que o autor sustenta que teve o seu veículo Chevrolet, modelo Pri

Caderno único ● 09/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2012 voluntariamente a obrigação de pagar no prazo delineado no Artigo 475-J do CPC, incidirá, de pronto, a respectiva multa de 10%. Sem custas nem honorários (Lei 9.099/95, Art. 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Brasília - DF, 06 de março de 2012. Fernando Antônio Tavernard Lima ,Juiz de Direito . Nº 198235-8/11 - Obrigacao de Fazer - A: ASSIS DE MIRANDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 319 comprovem a situação do condutor. § 2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração. Art. 6º. A infração previ

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2498 524 apontado(s) na inicial, emitido(s) pela(s) parte(s) ré(s), arrimada na ausência da realização da dupla notificação, as quais a parte autora alega não ter recebido regularmente. No bojo da inicial contém-se pedido de concessão de tutela de urgência visando suspender os efeitos da(s) autuação(ções) e do condicionamento ao pagamento das multas da realização do lic

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 492 art. 123, § 2º, do Código de Trânsito). 7. Além do rol de intimações estabelecido no art. 26, § 3º, da Lei 9.784/99 ser meramente exemplificativo, a própria lei impõe em seu art. 69 que “os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei”. 8. O critério da especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4115 trânsito brasileira permite a interposição de dois recursos na esfera administrativa pelo infrator: um perante a Junta Administrativa [JARI] e outro endereçado aos Conselhos de Trânsito, conforme a jurisdição sobre a via que aconteceu a infração. “Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1028 a realização de audiência virtual, libere-se a pauta. Sem prejuízo, intime-se o autor, via fone ou e-mail, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, através do e-mail do cartório [email protected], esclarecendo se concorda com a realização de audiência de con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1390 ou entidade de trânsito à empresa responsável por seu envio. § 2º - Quando utilizado sistema de notificação eletrônica, a expedição se caracterizará pelo envio eletrônico da notificação da atuação pelo órgão ou entidade de trânsito ao proprietário do veículo. § 3º - A não expedição da notificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2495 independência é expressada pelo princípio enfocado e, segundo, José Frederico Marques, situa-se entre o sistema da certeza legal e o sistema do julgamento segundo a consciência íntima, exigindo-se do julgador pesar o valor das provas que lhe parece mais acertado, dentro de uma motivação lógica que dev