Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estava repassando mercadorias. Disse que acreditava não estar fazendo nada de errado e que a agência da CEF nunca solicitou qualquer autorização. Afirmou que teve um contanto com a agência da CEF apenas quando foi informado de que estava sendo descredenciado. Respondendo a pergunta do magistrado, informou que o estabelecimento continua em funcionamento, sendo administrado pelo irmão do interrogado, tendo sido realizada alteração contratual. 2.2 Do delito tipificado pelo artigo 20 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1416 do crédito, intime-se o exequente para que promova a intimação do executado, no prazo de 15 dias, indicando pontualmente o endereço em que pretende que o mesmo seja intimado tanto do bloqueio “on line” efetuado às fls. 29, como da penhora do FGTS de fls. 120. Int. - ADV: ARNALDO TAKAMATSU (OAB 501

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1416 do crédito, intime-se o exequente para que promova a intimação do executado, no prazo de 15 dias, indicando pontualmente o endereço em que pretende que o mesmo seja intimado tanto do bloqueio “on line” efetuado às fls. 29, como da penhora do FGTS de fls. 120. Int. - ADV: ARNALDO TAKAMATSU (OAB 501

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 COMARCA DE JATAÍ APELANTE: DELINA FERREIRA DA ROCHA ALVES APELADO : BANCO BONSUCESSO S/A RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0027310.79.2014.8.09.0093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 27310.79.2014.8.09.0093 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme visto, insurge-se a apelante contra a sentença que julg

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 N. 0706539-21.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO JOSE. Adv(s).: DF41230 - Fernanda Elias da Silva Alves, DF42618 - OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO, DF18031 - OSVALDO ELIAS DA SILVA, DF37299 - FERNANDO ELIAS DA SILVA. R: AELSI G CUNHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME. Adv(s).: DF30863 - BRUNO DE QUEIROZ ROCHA. R: GERALDO FERREIRA DE SOUSA. Adv(s).: D

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 “(...) 6. O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pode ser exigido, por meio de financiamento acessório ao contrato, não havendo, assim, qualquer ilegalidade na sua incidência. (…) APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.” (TJGO, APELACAO CIVEL 20870-66.2015.8.09.0082, Rel. DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS, 6A CAMARA CIVEL, julgado em 14/03/2017, DJe 22

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 1158 Número do processo: 0868445-79.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO ROBERTO ROMAO OAB: 209551/SP Participação: REU Nome: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 2563 todavia, tais instrumentos infralegais de normatização não tem o condão de suplantar as disposições legalmente previstas no Código de Defesa do Consumidor. No caso em tela, a cobrança da tarifa ora em análise, está prevista no quadro IX - Pagamentos Autorizados e na cláusula 15 - 15.8, no contrato d

Publicações Judiciais ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

01A VF E JEF CÍVEL DE LONDRINA Boletim JF Nro 121/2013 Juiz Federal: Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni Juiz Federal Substituto: Alexei Alves Ribeiro Diretor de Secretaria Fernando José Forti Silva NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Em cumprimento à determinação exarada no despacho da fl. 842 a CEF informou (fls. 844/846) que o prazo de prorrogação contratual de 96 meses, adotado em seus cálculos, não encontra previsão no contrato ora s

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sentença Sentença Processo Nº ET-0010490-11.2015.5.15.0100 EMBARGANTE SEILA PEREIRA GARCIA ADVOGADO MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA(OAB: 206823/SP) EMBARGADO DINAMICA SERVICOS GERAIS EIRELI EMBARGADO IVONETE FERREIRA GOMES ADVOGADO MARIA STELA NOGUEIRA WATANABE(OAB: 98896/SP) 2199 SEILA PEREIRA GARCIA, em razão da ação que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Assis sob nº 00