Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 765 empresa, o qual, segundo o próprio reclamante, já teria fechado as portas. Outrossim, o cadastro do CNPJ da ré indica que esta está NAYRA JEIZE WANDERLEY BEZERRA Servidor Responsável em fase de Recuperação Judicial. Na esteira da lei 11.101/05, a empresa em recuperação judicial ou falência é representada pelo administrador (art. 22), de forma que a notificação

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1350 período anterior a 11/11/2010. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos A prescrição pronunciada em relação às pretensões relativas a pelo reclamado e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos parcelas anteriores a 11/11/2010 (id 45fca2a, p. 3) refere apenas à da fundamentação. exigibilidade das verbas, sem restringir a avaliação do

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1342 Preliminar de admissibilidade AUXÍLIO REFEIÇÃO Conclusão da admissibilidade O reclamado (Banco Rural S.A. - em liquidação extrajudicial) opõe embargos de declaração em face do acórdão (id 3dce9d4), apontando contradição no deferimento da integração salarial do auxílio refeição. Alega que o fundamento do acórdão no sentido de que não teria sido com

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1346 coletivo que defina a natureza indenizatória da verba à época da admissão. A obrigação de manter dados relevantes acerca do histórico funcional não é limitada ao marco prescricional, devendo o empregador atentar ao período da vigência contratual. A alegação Recurso da parte do embargante é contraditória com a linha defensiva adotada, pois, ao colacionar

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2970 865 ADV: ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA (OAB 6727/CE) - Processo 0206594-40.2022.8.06.0064 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: M.R.S.N. - Intime-se as partes de todo o teor do despacho/decisão de fls.17/18, bem como da audiência designada às fls.19. COMARCA DE CAUCAIA - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia JUÍZO DE D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE CAMPINAS MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000651-81.2016.4.03.6105 IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS ALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: ARIANE ALVES DE OLIVEIRA BARBOZA - SP357096 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS-SP DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil vigente, bem como a prioridade de tramitação do feito em razão de a parte ser idosa (art. 1048, I, do NCPC). Considerando que a petição deverá preencher

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2956 888 nome do réu no rol dos culpados; b) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de efetivação das medidas administrativas necessárias à suspensão dos direitos políticos do réu, conforme preceito do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) Expeça-se a guia de execução definitiva, para acompanhamento do cumprimento da pena, a ser enviada à vara

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP) 1874 Intimado(s)/Citado(s): - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS GHELLER LTDA EPP Intimado(s)/Citado(s): - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. - ROSELI DA CRUZ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Fundamentação No prazo de 5 dias, diga a empresa Reclamada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2303 e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.”No caso em tela, não vislumbro que a publicidade veiculada incida no vício acima referido. O produto adquirido pela autora (fl. 11 - celular Samsung Galaxy J5 metal) corresponde exatamente ao anunciado na vitrine (fl. 14), em nada se confundindo com as especificaçõe

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009286-69.2012.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301171658 - KETLIN DE LIMA OLIVEIRA (SP309929 - THIAGO DOS SANTOS CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0007166-56.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301171659 - LIVIA MARIA AMARAL MAIA (SP191939 - MAGNOLIA GOMES LINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0009151-57.2012.4.03.630