Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0010674-62.2014.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Condomínio Novitá Residencial ADVOGADO : 305797/SP - Daiane de Souza Melo Oliveira RECLAMADA : MARIA CRISTINA CARDOSO OTTANI VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0010676-32.2014.8.26.0320 CLASSE :RE

Publicações Judiciais I ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 6 de abril de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005592-88.2014.4.03.6119 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE:ABIRANI HERCULANO ALVES DA COSTA, ADELMO RAMOS MALAGUTH, JOSE DO NASCIMENTO, ANTONIO MARCIO BEZERRA DE CASTRO, EVERALDO DA SILVA SANTOS, ANTONIO GONCALVES DE MENESES, ADELINO ANHANI, JAIR MOREIRA DA SILVA, SALVADOR VIEIRA DE MELO, JOSE AMADO DOS REIS Advogado do(a) APELANTE: JONADABE RODRIGUES LAURINDO - SP176761-A Advogado do(a) APELANTE: JONADABE RODRIGUES

Publicações Judiciais I ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em seu recurso extraordinário, pugna a parte recorrente pela reforma do acórdão, alegando violação de dispositivos constitucionais. É o relatório. Decido. O presente recurso deve ser admitido. Recurso tempestivo, além de estarem preenchidos os requisitos genéricos do art. 541 do CPC de 1973 (atual art. 1.029 do CPC). O e. STF ainda não fixou entendimento sobre a matéria: “violação ao princípio da segurança jurídica pela Lei nº 13.670/18". Saliente-se que, "(...) sempre que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1301 Processo 1011624-54.2014.8.26.0320 - Monitória - Cheque - JÚLIO CÉSAR BELIZÁRIO DOS SANTOS ME - Providencie o autor, em 05 dias, o recolhimento da diferença do porte postal, no valor de R$ 3,90. - ADV: FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP) Processo 4001146-67.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 973 do feito e a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos. Int. ADV: AUGUSTO COGHI JUNIOR (OAB 152761/SP), PAULA MARCELA BERNARDO (OAB 261765/SP) Processo 4003020-87.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - GUSTA

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 18959 LIMEIRA/SP, 07 de maio de 2021. MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE Juíza do Trabalho Titular SPCS Processo Nº ATSum-0010677-44.2019.5.15.0014 AUTOR JOSE RENATO ANCELMO DE AQUINO ADVOGADO HEITOR MARCOS VALERIO(OAB: 106041/SP) RÉU V.N. CONSTRUCOES METALICAS LTDA - EPP RÉU VIVIANE CELINA ALTEMARI ZACCARIA ADVOGADO DAIANE DE SOUZA MELO OLIVEIRA(OAB: 305797/SP) Proce

Publicações Judiciais I ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. LEI 12.546/2011. LEI 13.161/2015. LEI 13.670/2018. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado na origem, indeferiu o pedido de liminar formulado com o objetivo de suspender a exigibilidade da contribuição sobre a folha de pagamento a partir de 01.09.2018, afastando

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, verifico que o termo de fls.16/17 indicou possível prevenção deste feito com a ação nº00026547320174036327, que tramitou perante o Juizado Especial Federal local, e teve por objeto pedido para concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Considerando que no presente mandado de segurança a parte questiona a demora na análise de pedido administrativo, tenho que os pedidos são diversos, restando afastada a prevenção apontada. Concedo os benefícios

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o advento das Leis nºs. 8.036/90, 8.177/91 e 8.218/91, o legislador infraconstitucional estabeleceu como fator de correção de monetária dos saldos vinculados às contas do FGTS o mesmo índice dos depósitos em poupança, qual seja, a TR. É cediço, no âmbito do E. STJ, que a TR é índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos do FGTS decorrentes dos valores recolhidos pelos fundistas e não-repassados ao Fundo. Nesse sentido, os seguintes precedentes deste Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 989 às 09:30 horas. Ficam as partes intimadas por meio de seus procuradores, através da imprensa oficial. Intime-se. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 1000969-23.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Indeniza�