13 resultados encontrados para dalila conceicao de andrade - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1229 de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. EPITACIOLANDIA/AC, 06 de julho de 2020. INTIMAÇÃO A PARTE REQUERENTE POR SEUS ADVOGADOS De ordem, fica a parte Requerente INTIMADA, por meio de seus EDINALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogados, para ciência do r. despacho proferido nos autos de ID Diretor de Secretaria e5c5a8b, com força de ALVARÁ JUDICIAL para lev
3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2810 DO FGTS Reclamante, rejeitando-se o requerimento de Impugnação ao A Constituição Federal, artigo 7º, inciso III, garante a todos um Pedido de Justiça Gratuita formulado pelo Reclamado. fundo de garantia do tempo de serviço. A Lei 5.107/66 criou o DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que posteriormente Com fundamento no art