117 resultados encontrados para dalva castilho rodrigues - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
me pareça inadequada a fixação de honorários em decisão interlocutória, o artigo 20, 4º, do CPC explicitamente determina a incidência de tal verba nas execuções embargadas ou não, mediante apreciação equitativa do juiz.Esse é o sentido que o Colendo STJ vem dando à questão:EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO.São devidos honorários advocatícios no pedido de cumprimento de sentença.(STJ, REsp nº 987.388 (2007/0126133-6), 3ª Turma, rel. Min.
SOARES) X MARIMED REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ODONTO MEDICOS HOSPITALARES LTDA X ANTONIO LUIZ TOCALINO WALTER PORTO X OSWALDO VICENTE(SP145355 - RICARDO SIPOLI CASTILHO) X CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA X HIROSHI NAKANO(SP043516 - ARGEMIRO TAPIAS BONILHA E SP072080 - MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS) Ante a concordância manifestada à fl. 347 pela exequente, defiro o pleito da executada (fls. 339/340).Destarte, do montante constrito às fls. 225,227 e 331, mantenha-se penhorado un
0000905-34.2010.403.6111 (2010.61.11.000905-3) - LUIZA AGOSTINHO VANZELLI(SP168970 - SILVIA FONTANA FRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LUIZA AGOSTINHO VANZELLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do art. 10 da Resolução n. 168, de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas a, caso queiram, comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para tomar ciência do teor do(s) RPV(s)/Precatório(s) de fls.No silênc
0000905-34.2010.403.6111 (2010.61.11.000905-3) - LUIZA AGOSTINHO VANZELLI(SP168970 - SILVIA FONTANA FRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LUIZA AGOSTINHO VANZELLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do art. 10 da Resolução n. 168, de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas a, caso queiram, comparecer em Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para tomar ciência do teor do(s) RPV(s)/Precatório(s) de fls.No silênc
Tendo em vista que o executado não concordou com o pagamento parcelado da dívida, requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, sobreste-se o feito em arquivo no aguardo de eventual manifestação da parte interessada.Int. 1004097-46.1996.403.6111 (96.1004097-7) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP101033 - ROSE MARY COPAZZI MARTINS) X CENTRO OESTE COMERCIO DE PNEUS MARILIA LTDA(SP040076 - ARNALDO MAS ROSA) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
FRANCISCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos.Em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Antes, porém, promova a serventia as devidas anotações no sistema informatizado de movimentação processual, na rotina MV-X
do(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos.No silêncio, o documento será transmitido eletronicamente ao Tribunal Regional Federal da 3a Região para processamento, sem alteração de seu teor. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0007756-41.2000.403.6111 (2000.61.11.007756-9) - DALVA CASTILHO RODRIGUES X MARIA ELIZABETH FARES X SIMEIRE FOLCHINI(SP108705 - LILIAN CASTILHO RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) X DALVA CASTILHO RODRIGUES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL A CEF
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1246 JERONIMO (OAB 320638/SP) Processo 1001181-35.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Cláudia Rodrigues Mizael - Banco Itaucard SA - Fls. 232. Manifestar a autora sobre a proposta de acordo do requerido às fls. 231. - ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 15427
Nova notificação foi lavrada em 03/10/07 (fl. 79), da qual a parte ingressou com novo recurso (fls. 80/87), que foi negado em 27/06/08.Veja-se que da notificação inicial até a decisão final, não ocorreu o prazo de cinco anos de prescrição intercorrente.Assim, enquanto não encerrada a instância administrativa, não possuía a exequente a possibilidade de executar o valor ora discutido, porquanto o prazo prescricional para a execução somente tem início com a constituição definitiva
00065 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005373-36.2008.4.03.6103/SP 2008.61.03.005373-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS EDILSON RAIMUNDO DOS SANTOS JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR e outro Caixa Economica Federal - CEF DECISÃO DE FOLHAS 00053733620084036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DO ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DA