Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 2400 bóia-fria, por tempo superior ao exigido para a concessão do benefício, que no caso é de 168 meses. Embora tenha ficado patenteado nos autos pelas declarações da autora e pelo relato das testemunhas que a autora parou de trabalhar há pelo menos 05 anos, tal fato não impede a concessão do benefício po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2454 há razão alguma para dar crédito às suas retratações, que não foram justificadas de forma convincente, restringindo-se à negativa do teor de seus depoimentos. Ora, uma vez assinado o depoimento, sem qualquer ressalva, presume-se a concordância integral com o seu conteúdo, competindo ao declarante que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 849 2774 e em diversas ocasiões, as peças e ferramentas de fls. 07, 09/10 e 52, que foram parcialmente apreendidas, e avaliadas em R$ 17.887,50 (dezessete mil e oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), pertencentes à empresa Máquinas Agrícolas Jacto S/A. Conforme consta da denúncia, o réu Vagner

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 2294 obtenção de parte da droga para o uso próprio não é capaz de, por si só, desprovida de qualquer elemento probatório, afastar a condenação por tráfico. Não há que se falar também em desclassificação para o delito capitulado no artigo 28 da Lei 11.343/06, uma vez que as provas colhidas evidenciaram q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2670 na qual a autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de serviço ou de contribuição e subsidiariamente a aposentadoria por idade rural. A autora afirma que trabalhou no meio rural em regime de economia familiar nos períodos de 12.08.1966 a 13.08.1975 e de 07.09.1983 a 25.11.2010 (data do ajuiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2694 garantir o sucesso da empreitada criminosa desenvolvida pelos demais acusados. Mas além das contradições constatadas nos interrogatórios e da prova oral produzida sob o crivo do contraditório, há ainda outros elementos nos autos a confirmar a destinação da droga para o comércio, afastando a tese desclas