Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 2051 intimado, não os devolver dentro de 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora do cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo”. De outra parte, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), estabelece em seu artigo 34, inciso XXII, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1272 se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1344 RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP) Processo 1002646-07.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E.K.S. - R.O.S. - Vistos. Proferi decisão nos autos em apenso. Int.. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP), MARIA FERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 3000 que deverão especificá-las e justificá-las em 05 (cinco) dias sob pena de preclusão. Int. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP), REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB 254575/SP) Processo 0012905-59.2007.8.26.0659 (659.01.2007.012905) - Procedimento Ordinário - Guarda - S.C.B. - W.B.S. - - I.A.S. - - M.R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1343 703 medida de proteção, passaram a destacar a necessidade de internação em clínica adequada para o tratamento longo e com possibilidade de acolhimento de jovens adolescentes, fazendo com que o Município de Araraquara celebrasse convênio com clínicas para tal atendimento. Ressalto que mais recentemente, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2460 sejam juntadas no procedimento administrativo do(a) segurado(a), devendo ser encaminhado a sua área técnica, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, os períodos que administrativamente serão computados no tempo de serviço do(a) requerente, mediante conversão da atividade especial em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1467 2080 PRADOPOLIS/SP Requerido:ERINALDO MAURO DE FARIAS Justiça Gratuita TERMO DE CONCLUSÃO Guariba, 15/7/13. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ayman Ramadan Vistos etc. Fls.94. Indefiro o pedido, pois trata-se de diligência da parte trazer o endereço daquela. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1227 2812 10.11.03, p.168). Ou ainda: “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ 4ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1213 2720 qual mês deixou a embargante/executada de pagar. Consta dos autos que, em abril de 2010, a embargante realizou o pagamento de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais fl. 17) à embargada e, em maio daquele ano, mais R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Portanto, em um primeiro momento é possível averiguar que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1235 2511 DO SEGURO SOCIAL - INSS - Homologo, por sentença (artigo, 269,III, do CPC), os cálculos apresentados pelo INSS (fls.8797), para que produza os legais efeitos direito, observando-se a anuência da parte contrária (fls.100). Nos termos do artigo 503, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, cumpra