Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 E DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO R EU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCAR ANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUS TA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDEN CIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO P

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 AO FISCO E DURANTE SEU INTERROGATORIO, E AQUELES VALORES QUE TRA NSITARAM EM SUAS CONTAS BANCARIAS. INFERE-SE, DE IGUAL MODO, QUE, POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO, GILBERTO BATISTA DE LUCENA JU NIOR TAMBEM PRESTOU JUSTIFICATIVAS PARA A MOVIMENTACAO CLASSIFICA DA PELO RELATORIO DE INTELIGENCIA FINANCEIRA COMO ATIPICA. INFERE -SE, POR FIM, QUE O CENTRO DE PRODUCAO, ANA

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 MINIM O PROBATORIO (PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA) CONT UDO, NAO SE FAZ NECESSARIA PROVA CABAL DA AUTORIA DELITIVA, QUE D EVE SER ALCANCADA NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, BASTAN DO A EX ISTENCIA DE INDICIOS PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL NES SE TOAR , CONFIRA OS SEGUINTES ARESTOS COLHIDOS DO ACERVO JURISPR UDENCIAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST