Seção II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 INEXISTEM AGRAVANTES OU ATENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, LETRA “A”, DO CóDIGO PENAL, E ART. 2º DA LEI Nº 8.072/90 , NA PENITENCIáRIA CEL. ODENIR

Seção III ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 AUTOS NR. : 396 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : REGINALDO MAGALHAES NASCIMENTO ADV REQTE : 5544 GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO DESPACHO : 1. RATIFICO A DECISãO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO DE FLS. 16/19 ATRAVéS DA QUAL FOI ARBITRADA A FIANçA PARA O REQUERE NTE NO VALOR DE UM SALáRIO MíNIMO, OU SEJA, R$ 678,00 (SEISCENTOS E

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) DA DETRAÇÃO PENAL A LEI 12 736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, “C”, DA LEI DE EXECUçãO PENAL, AMPLIOU A COMPETêNCIA DO JUíZO PARA A APLICAçãO DA DETRAçãO PENAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABíVEL, TAMBéM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENçA REFERIDA ALTERA�

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PENAL, EIS QUE, PARA O EDITO CONDENATORIO AS PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA DEVEM SE REVELAR HARM ONICAS E DESFAVORAVEIS AOS AGENTES, O QUE, IN CASU, NAO RESTOU DE MONSTRADO (). DESSE MODO, PATENTE A DUVIDA, IMPOE-SE A ABSOLVICAO DO ACUSADO, CONFORME REQUERERAM O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA EM SUAS ALEGACOES FINAIS, TENDO EM VISTA A SU

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ADV ACUS : 28698 GO - WILSON JESUS DA SILVA DESPACHO : SENTENCA:"TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURAR O SUPOSTO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/06 SUPOSTAMENTE PRA TICADO POR DANIEL BELEZA DA SILVA. DEVIDAMENTE NOTIFICADO, O ACUS ADO OFERTOU DEFESA PRELIMINAR (FL. 56/63), SEGUINDO-SE DECISAO CO NFIRMANDO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNANDO AUDI

Seção II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 ADV ACUS : 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA 34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA 28698 GO - WILSON JESUS DA SILVA 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 26047 GO - ILTON MARTINS DA SILVA 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR ADV VIT : 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE DESPACHO : ...AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE P