Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 978 1671 pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens (observada eventual indicação feita pelo credor) e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o (s) executado (s) (CPC, art. 652, parágrafo 1º). 3- Expeça-se a certidão a que al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 1590 Ltda - Fica(m) o(s) credor(es)/autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias requerendo o que de direito. - ADV: DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP) Processo 577.10.029074-6 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jesuino Felix A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2087 redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2688 Recurso, advirto às partes que o manejamento de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais nestes autos ensejará aplicação das penas de litigância de má-fé previstas nos artigos 80 e seguintes, bem como artigo 1026, §2º, todos do Código de Processo Civil, ressaltando, ainda, que a senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2522 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) por se tratar de homologação de acordo por sentença sem satisfação. O consenso implicitamente revela a ren�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2860 491 e as partes não optando por juízo arbitral, a parte ré deverá apresentar contestação, oral ou escrita (art. 30) e, logo após, proceder-se-á à audiência de instrução e julgamento, devendo as partes trazerem testemunhas independente de intimação (art. 27); c) Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2321 Processo 1011170-06.2019.8.26.0577 - Monitória - Nota Promissória - Rumo Cursos Ltda - Epp - Vistos. I - Trata-se de ação monitória sem citação. O réu não foi citado (fls. 35/36/56-57/81/90). Realizaram-se pesquisas (fls. 44-45/67/69/110) e vieram ofícios (fls. 138-139). Adiante, a parte autora (fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 105 apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome da parte executada, com respectiva(s) matrícula(s) atualizada(s), sob pena de arquivamento dos autos (cód. 61.613). 7. Por fim, transcorrido qualquer dos prazos suprafixados e identificado o inadimplemento, mediante o recolhimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2172 acordo entre as partes (fls. 21/24), o qual fora homologado nos autos de nº 1006160-44.2020.8.26.0577, verificando-se, pois, a ausência de interesse processual. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, pará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2171 de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Caso o mandado de citação deva ser cumprido por Oficial de Justiça, incumbirá a e