Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2694 afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III, do caput, do artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, observado o § 1º do mesmo dispositivo, que abrange as hipóteses de execução, de qualquer forma superado o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 493 2482 e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 100/101, e conseqüentemente JULGO EXTINTA a presente ação de execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Nada a expedir, tendo em vista que não foi expedido mandado de prisão. Homologo, por fim, a desistência do prazo recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 4094 cana, bem como a relação de todos os bens imóveis e veículos de sua propriedade, e ainda se figura como titular ou sócio de qualquer empresa, ficando consignado, desde já, que a veracidade das afirmações será constatada por este Juízo, o que poderá acarretar a responsabilização criminal dos res

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2835 732 tipo de contrato com o demandado e ter sido surpreendida com descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Em que pese o valor tenha sido creditado em sua conta bancária, afirma não ter movimentado este, encontrando-se disponível na respectiva conta. Quanto à preliminar levantada pelo demandado de ausência de inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 625 A desistência da ação é possível somente até a sentença (art. 485, §5º, do CPC) Precedentes do STJ A desistência da ação, considerando a sentença de procedência, deve ser interpretada como renúncia ao direito material do direito pretendido na inicial Manifestação incompatível com a vontade de sustentar o direito m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 3559 AMORIM (OAB 415315/SP), ELISANGELA DE FATIMA DA SILVA (OAB 266470/SP) Processo 1007209-15.2020.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.G.N.S. - M.R.P. - Vistos. Defiro ao(à) requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade na tramitação processual. Anote-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 612 4536 haver o pagamento das despesas com o porte de remessa e de retorno, para cada volume, através da guia FEDTJ - cód. 110-4, no valor de R$ 20,96, atualizado até maio de 2008, por volume, nas agências do Banco Nossa Caixa S/A, ou pela internet, nos termos do art. 2º, parágrafo único, II e V, e art. 4º, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 562 ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se a serventia o necessário para citação da requerida nos endereços

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3132 494 ou, caso já transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do § 4º do mesmo dispositivo, para efetuar o pagamento do valor devido acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 205 formulário juntado pelo exequente fls. 105; aguardando conferência e assinatura. - ADV: ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP) Processo 1012069-16.2022.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.L. - - R.S.L. - Vistos Ante a não localização do requerido, dou por prejudicada a