Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 315 os vícios indicados pela parte embargante, data venia. Quando se fixa multa diária, não se quer o pagamento da multa, mas o cumprimento da decisão judicial. Como no caso houve a procedência do pedido, ao aguardo de possível interposição de recurso e o trânsito em julgado da decisão, a fixação de mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 289 em vigor. Fls. 254/255: defiro. Exibida pela parte credora a guia complementar, no valor de R$ 45,00, proceda-se o bloqueio de valores pelo sistema “on line”, até o limite de crédito declarado nos autos, a pesquisa/bloqueio de veículos pelos sistema RENAJUD e a requisição de cópia da declaração do I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2848 292 01/08/2011, DJe 21/10/2011)” ressalvada a gratuidade de justiça (art. 98, §3°, NCPC). 5. Quanto à verba honorária na fase de cumprimento de sentença de ação coletiva, em observância ao artigo 827, NCPC (antigo artigo 652-A, CPC/73), considerandose que houve pré-fixação no despacho inicial, arcar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 331 - - Adalberto José Tavares Falcão - Vistos. Diante do valor irrisório bloqueado, na forma requerida, determino o desbloqueio, providenciando a serventia a respectiva minuta. Com relação ao pedido de bloqueio de empresas diversas, não integrantes do polo passivo, indefiro, eis que não há prova efetiva que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 217 Civil. 3. Transitada em julgado,recolhidas eventuais custas a cargo do polo ativo, arquive-se oportunamente com baixa no sistema. P.I.C. - ADV: ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA (OAB 367593/SP) Processo 1034631-31.2016.8.26.0506 (apensado ao processo 1004085-61.2014.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível Obrigaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1689 judiciária, proceda-se à sua intimação pessoal, preferencialmente, pela via postal, ou por mandado, se recolhida a GRD. Noutro sentido, intime-se via DJE. Em se tratando de parte citada na ação originária pela via editalícia e que naqueles autos deixou de comparecer espontaneamente, pelo mesmo meio seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 333 retornem ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1009927-32.2018.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - André Gibelle dos Santos - Me - Vistos. Indefiro a expedição de certidão para fins de protesto, sendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1611 Nº 2096388-67.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: IRA AZEVEDO CHAGAS - Agravado: Mrv Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Fernanda Gome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2275 folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) declaração de pobreza, na qual dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2147 autora. V.U. - PLANO DE SAÚDE PACIENTE QUE SOFRE DE PARALISIA CEREBRAL DIPLÉGICA ESPÁSTICA (CID 10 G80.1) INDICAÇÃO MÉDICA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR E INDIVIDUAL NEGATIVA DESCABIMENTO TRATANDO-SE DE QUESTÕES RELATIVAS À SAÚDE DEVE PREVALECER A INDICAÇÃO MÉDICA OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS ARBITRAMENTO EM R$ 10.000,00 REC