Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 555 BALTAZAR RIBEIRO - Prefeitura Municipal de Barretos - Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, considerando o trânsito em julgado da sentença etratando-se de obrigação de fazer, oficie-se à autoridade citada para a causa, requisitando, no prazo de 60 dias, a inclusão na base de cálculo dos quinquênios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 49 trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Fls. 32: Fixo os honorários advocatícios da Procuradora do autor (fls. 05/06), no valor correspondente a 30% do valor máximo previsto na tabela do convênio DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1804 393 Lino - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. I Cite(m)-se a(s) requerida(s) dos termos da ação, via oficial de justiça, para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a(s) que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1491 628 mínimos, conforme se vê da leitura do extrato juntado a fls. 684, devem ser levantados os bloqueios em questão, eis que tais valores são impenhoráveis. 3.Já no que diz respeito ao bloqueio realizado na conta de titularidade da co-executada junto à Caixa Econômica Federal (fls. 702), o levantamento pretendido pela

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Autos nº: 0206936-24.2014.8.04.0020 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Receptação Qualificada SENTENÇA Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido ínsito na denúncia, para, em consequência, CONDENAR RONNIE DA COSTA PIRO , já qualificado nos autos, como incurso nas penas do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 291 deverão permanecer depositados nos autos. Com esses fundamentos, concedo, em parte, a liminar, a fim de determinar que a autoridade administrativa deposite os valores que serão abatidos em razão do chamado teto da indenização que o Impetrante receberá referente aos períodos de licença-prêmio não gozados. Cobrem-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 218 perpetrada pela Marinha, da deliberação a respeito da competência deste juízo, após manifestação da Procuradoria da União, da vinculação ou não da máquina a contrato público. A Marinha do Brasil providenciará a avaliação da máquina, informando ao juízo. A montagem, remoção e utilização para os fins

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REQUERIDO: Ricardo Rossete Moraes Filho - Ante o exposto, julgo totalmente procedente o pedido da presente Ação de Busca e Apreensão, resolvendo-a no mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e confirmo a liminar concedida anteriormente, para consolidar a propriedade e posse plena do veículo em favor do Requerente. Diante da sucumbência do Réu, condeno-o ao pagament

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital antes da data designada para a realização da audiência, com as seguintes advertências: a) o não-comparecimento, pessoalmente, ou através de preposto com poderes para transigir, implicará em confissão quanto aos fatos alegados pelo autor; b) não obtida a conciliação, deverá apresentar defesa oral ou escrita, na própria audiência, através de advogado habilitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1022 (pagamento no prazo de 60 dias), determino o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema BACENJud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do ar