Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1672 não consta da base de dados da Receita Federal. Isso porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2084 74420/MG), CARLOS HENRIQUE VIANNA JÚNIOR (OAB 390142/SP), JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP), ELISABETH HAYASHI IJICHI (OAB 401208/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), NINA SATOMY GOTO EGYDIO DA COSTA (OAB 410394/SP), JENIFHER HAASE CONSTAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1761 que a pessoa com deficiência mantenha a autonomia para atuar, sem restrição de sua capacidade de fato, contando com o auxílio dos apoiadores, legitimados judicialmente a apoiá-la. (...) Dessa maneira, sua capacidade civil é preservada. (...) A curatela, por sua vez, como já afirmado em comentário ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1537 31 de maio de 2020, período de quarentena determinado pelo governo do Estado de São Paulo (Decreto n 64.881, de 22 de março de 2020 e Decreto n 64.967, de 08 de maio de 2020). No caso, ciente de que a prisão será a primeira medida coercitiva ao pagamento, a prisão domiciliar, a meu Juízo, não detém o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2197 documentos para análise do pedido, tais como:a) para pessoa física: holerites, carteira de trabalho, extrato da conta corrente, extrato de cartão de crédito, declaração de imposto de renda pessoa física do último exercício ou declaração de isento;b) para pessoa jurídica: contrato social ou estatu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3008 Processo 1001172-83.2019.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosemeire de Sousa Vistos. A fim de evitar a adoção de medidas inócuas, concedo, por mera liberalidade, a dilação de prazo requerida, pelo período de 30 (trinta) dias, para que a exequente encete dilig�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1775 Processo 1000073-15.2020.8.26.0111 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.R.L. - - L.A.R. - Providencie o(a) advogado(a) da parte autora a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos por meio de peticionamento eletrônico, devendo comprovar nos autos a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1791 de testamento no Registro Central de Testamentos, a ser expedida pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo, em nome do “de cujus”. 4) No mais, de se considerar que para a concessão da gratuidade da justiça pleiteada, no caso, deve ser considerada a capacidade contributiva do espólio. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1643 intime(m)-se, com as advertências dos artigos 20 e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95. Acaso não localizado o requerido, deverá a requerente, no prazo de dez dias, fornecer novo endereço do citado, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). Indicado o novo endereço, renove-se o ato. Decorrido o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1992 - Isso posto, e considerando o mais do que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, condeno RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS (Solteiro, Desempregado, RG 49030056, mãe TERESA CRISTINA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 04/02/1993 . Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de RI