Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 4427 Neste aspecto, noticia a peça de defesa, que o reclamante exerceu jornada controlada através do diário de aula que era acessado concomitantemente as funções de 'Professor' e de 'Gerente de quando estavam ministrando sua disciplina e atuando em sala de Processos Acadêmicos', esclarecendo que o pagamento era aula; que o autor tinha um espaço de trabalho para t

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 4429 autoridade administrativa máxima dentro do departamento de de professor e Assessor/Gerente de Processos Acadêmicos, diante Direito. Logo, tenho que ele não exerceu cargo de confiança, no das declarações colhidas na instrução processual, reconheço que o exercício da coordenadoria do curso de Direito". reclamante não usufruía integralmente da pausa interv

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 882 Em defesa, a ré afirma que são indevidas horas extras, encerrava às 22h e tinha intervalo de 15 minutos; QUE após o esclarecendo que sempre cumpriu a jornada prevista nas CCT da encerramento das aulas o professor estava dispensado e poderia ir Categoria anexadas aos fólios. para casa; (...) QUE os professores eram horistas e recebiam pelas O Juízo a quo decidiu po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2596 563 Finalmente, vale frisar que a extrema gravidade dos fatos imputados ao acusado se mostra suficiente a permitir sua permanência no cárcere, pelo que, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE ALVES (OAB 344531/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO G

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 875 destaco o seguinte trecho: grade de horário é montada pelo coordenador de curso de acordo "A jornada do professor é calculada por hora-aula, em horas com a disponibilidade de cada docente. contínuas ou intercaladas (art. 318, CLT). A legislação permite, Na mesma linha, a testemunha arrolada pela ré, Sra. FERNANDA então, que o professor ministre, em um mesmo esta

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 6138 de primeiro grau não entendeu estar inserido na remuneração forma pela o orientação". (fl. 345) - Grifamos ordinária da trabalhadora, como esta pretende fazer crer, em seu Note-se que as testemunhas, embora tenham asseverado que eram recurso. pagos valores a título de orientação dos alunos na elaboração do A respeito do assunto, a testemunha Renato Maced

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2519 Não obstante os depoimentos das testemunhas de iniciativa existir uma gratificação específica, esse pagamento de 40 patronal, as testemunhas atriais também corroboraram com a tese horas aulas fixas acabava tornando o exercício da coordenação da defesa, vejamos o depoimento do Sr. DANIEL CARLOS NUNES: como algo interessante e gratificante, financeiramente falan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2594 536 dê-se vista ao recorrido, para manifestação, no mesmo prazo e venham conclusos, para recebimento e sustentação ou reforma. 4) Fls. 263: será analisada após o juízo de retratação.5.) Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Os autos encontram-se com vista ao defensor do réu Ivan Donizetti Benedito para que apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2336 453 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO PANDO DE MATOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA TEZZEI TALAMONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0175/2017 Processo 0000429-51.2013.8.26.0538 (053.82.0130.000429) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Leonardo de Araujo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 723 autos para manifestação, pelo prazo legal. Sem prejuízo, arbitro os honorários advocatícios ao patrono de fls. 04/05, em 30% da tabela do convênio da DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA THOME (OAB 289729/ SP), OLENO DE MORAES BASTOS (OAB 45545/SP) Processo 0000991-55.20