Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1548 com muito mais razão deve-se aceitar sua presença na lide desde a profissional, não se prestando o cabeçalho com logotipo da fase de conhecimento, em que poderá se valer mais amplamente do entidade sindical constante da procuração a comprovar o alegado. direito ao contraditório. (...) Note-se que nem mesmo após a improcedência do pedido os Importa destacar q

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1553 econômico, quanto aos bens não abrangidos pelo plano de "Representante, Responsável ou Procurador" (f. 35). recuperação da empresa. Isso posto, provejo o apelo obreiro para afastar a ilegitimidade No que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica, o passiva dos sócios das rés, ora 2º, 4º, 5º e 7º reclamados (Orivaldo art. 133 do CPC/2015 e

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3532/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 Advogado Advogada Agravado Advogada Agravado Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. José Caldeira Brant Neto(OAB: 27470-A/MG) Dra. Adriana Leticia Saraiva Lamounier Rodrigues(OAB: 132977-A/MG) WDS - WOODBROOK DRIVE SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Dra. Leci Rodrigues da Silva(OAB: 48791-A/MG) PTI - POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S.A. E OUTROS Dr. Ilário Serafim(OAB: 58315/SP) DAN

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1573 trabalhador inclua os sócios da empregadora, bem como os fundador do escritório, é advogado do Sindicato dos Metalúrgicos retirantes, no polo passivo da demanda para evitar embates sobre a há 50 anos - f. 413/415. responsabilidade no curso da execução. Aprecio. Ora, a prévia definição da responsabilidade pela satisfação do Não se nega que o ACT firmado e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2668 385 128,50 o débito da Taxa Judiciária (abril/2018. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s) acarretando a inércia em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, após decorridos sessenta dias do inadimplemento. Para que ninguém possa alegar ignor�

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4389 trabalhou como gerente de administração de vendas; que as busca caracterizar a atuação do executado na condição de sócio de empresas não são do meso grupo econômico, mas pertencem ao fato, sócio oculto. A pesquisa também pode caracterizar a mesmo dono, Sr. Cláudio Bertola; que melhor dizendo, as empresas configuração de grupo econômico, na medida em q

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1568 solidárias. gratuita. Ainda, requer a majoração do percentual arbitrado em Especificamente quanto ao 5º reclamado, Daniel Carlos Pereira, razão do trabalho em sede recursal, em sintonia com o art. 85, §1º, pontuo que, a despeito de este alegar que atuou como diretor e do CPC - f. 418/420. conselheiro administrativo da 3ª ré apenas até 2010, consoante se Poi

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 3079 Notificação Processo Nº RTOrd-0002257-07.2012.5.15.0043 AUTOR PAULO RICARDO TONETTO ADVOGADO RENATA SANCHES GUILHERME(OAB: 232686/SP) RÉU NGS - NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA ADVOGADO EDSON BALDOINO JUNIOR(OAB: 162589/SP) RÉU ANTONIO MANUEL COSME SERRANO RÉU EDGAR DA SILVEIRA FILHO RÉU TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(O

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1522 de Contagem, no processo de n. 6005403-40.2015.8.13.0079. empresa devedora suficientes para garantir a execução, autoriza A mera existência de óbices à satisfação do crédito exequendo, que os bens patrimoniais dos sócios respondam pelas dívidas configurada pela inadimplência das empresas devedoras, que contraídas pela empresa executada, conforme art. 28, §

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Destaque-se que a técnica da fundamentação per relationem cumpre a exigência constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário (art. 93, IX, da Constituição Federal) e não resulta em vício de fundamentação. É o que se extrai dos seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: "AGRAVO REGIMENTAL NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDI