Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PRESENTE NAO HOUVE A REVOG ACAO DO ACORDO E O RELATORIO O PRAZO DO ACORDO SE EXPIROU EM 04 DE FEVEREIRO DE 2016 SEM QUE HOUVESSE QUALQUER PERCEPCAO DA FALT A DE CUMPRIMENTO DO ACORDO A INTERPRETACAO DO ARTIGO 89, 5 DA L EI 9 099/95 INDICA QUE SE HOUVE A PASSAGEM DO LAPSO TEMPORAL SEM REVOGACAO O JUIZ DEVE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE JA SE PASSARAM QU ASE 02 ANOS SEM A REVO

Seção II ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 MESES PELA ATENUANTE INOMINADA DA SITUAçãO DE PRESSãO QUE O SENTENCIADO VIVIA QUE RESTOU DEVIDAMENTE CARACTERIZADA PELOS DEPOIMENTOS POLICIAIS NO QUAL A APENADO ERA PRESSIONADO POR OUTRO TRAFICANTE, FICANDO A PENA EM 03 ANOS. NãO Há OUTRAS ATENUANTES E NãO Há AGRAVANTES. NãO Há CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIçãO DA PENA E A PENA DE 03 ANOS é A DEFINITIVA PEL

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 IMENTO DE PERICLES DOS SANTOS DA CUNHA, FATO OCORRIDO EM 02/08/20 17. DEPREENDE-SE DO RAI N 3798392 QUE A VITIMA, USUARIA DE DROGAS , ESTAVA PASSANDO POR UM QUADRO CLINICO DE DEPRESSAO E NAO ACEITA VA FAZER O TRATAMENTO MEDICO PERTINENTE. NO DIA FATIDICO, TERIA S AIDO DE SUA RESIDENCIA E NAO MAIS RETORNADO. POSTERIORMENTE, A CO MUNICANTE, MAE DA VITIMA, COMPARECEU NOVAME

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 UNCIADO PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHAM PROCURADOR C ONSTITUIDO E NAO POSSAM FAZE-LO, DEVERAO REQUERER A NOMEACAO DE P ROFISSIONAL DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERI

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 635-61.2013.8.09.0175 : 10 : ACAO PENAL : DANILLO MIRANDA DO VALLE DANIEL CORDEIRO DO VALLE YURI MIRANDA DO VALLE VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE FAUSE SALOMAO ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : AUTOS: 201300224759 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, RECONHECO A HI

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ACORDO PENAL COM O ACOLHIMENTO DE PROPOSTA DO MINISTERIO PUBLICO, TENDO O PRO CESSO SIDO SUSPENSO POR 02 ANOS ATE O PRESENTE NAO HOUVE A REVOG ACAO DO ACORDO E O RELATORIO O PRAZO DO ACORDO SE EXPIROU EM 04 DE FEVEREIRO DE 2016 SEM QUE HOUVESSE QUALQUER PERCEPCAO DA FALT A DE CUMPRIMENTO DO ACORDO A INTERPRETACAO DO ARTIGO 89, 5 DA L EI 9 099/95 INDICA QUE SE HOUVE A PAS

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PCIONALISSIMA, DEVE LEVAR EM CONTA O ELEVADO GRAU DE REPROVABILID ADE DA CONDUTA, SITUACAO EM QUE O BINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL ESTARIA EVIDENTEMENTE FLEXIONADO, TRANSMITIND O AO MAGISTRADO A PERCEPCAO DA NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTO DA CO LETIVIDADE. FINALMENTE, CONVEM ESCLARECER QUE AS DIGRESSOES REALI ZADAS COM ASSENTO NOS ELEMENTOS INFORMATIVO

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 O ACUSADO, SR. HAROLDO LUIZ DE REZENDE PINTO. PRESENTE A I. REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE O I. DEFENSOR. AUSENTE O ACUSADO. AUSENTE A SUPOSTA VITIMA. PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLA DA PELA ACUSACAO, SR. WILKER SOARES DE OLIVEIRA. AUSENTES AS DEMA IS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. DADA A PALAVRA A I. REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NAO REQUEREU