Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006317-22.2005.4.03.6110 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: CIN PREMO S/A Advogado do(a) APELANTE:ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O argumento da segurança jurídica não pode acobertar fato atentatório contra a própria dignidade da justiça, porquanto princípios e direitos constitucionais não são aptos a justificar, por sua própria essência axiogênica, atos ilegais (Cf. STF, RHC 115983/ RJ). 4. Ademais, tratando-se de execução fiscal, é inaplicável à hipótese a súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça, pois a lei especial prevalece sobre a lei geral, consoante pacificado no recurso especial julgad

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY(OAB: 54631/DF) DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY(OAB: 54631/DF) DCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME SABRINA SOARES PIAU(OAB: 41979/DF) N F DA SILVA FILHO SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA DANIEL DA COS

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - EDMILSON DE ARAUJO SILVA 1476 ADVOGADO DANIEL DA COSTA ARONNE(OAB: 105693/RJ) ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO CARLOS MESQUITA MARINHO MARCIO LUIS DE ASSUNCAO MARQUES PODER JUDICIÁRIO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - RESTAURANTE BRASIL PORTUGAL LTDA - ME EDMILSON DE ARAUJO SILVA NOTIFICAÇÃO PJe PODER JUDICIÁRIO REDE

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região IVO DA COSTA OLIVEIRA Servidor 1244 acerca destes, bem como para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, requerer o que de direito sob pena de preclusão. CUIABA/MT, 03 de maio de 2021. Processo Nº ATOrd-0001276-97.2017.5.23.0004 RECLAMANTE GERALDO TITO DE OLIVEIRA ADVOGADO AUREO GUSTAVO MAIA(OAB: 259039/SP) ADVOGADO FLÁVIO CARLI DELBEN(OAB: 123828/SP) ADVOGADO PAULO KATSUMI

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 4424 DESTINATÁRIO CAPAO DA CANOA, 1 de Agosto de 2018. SAMIA CAROLINE DOS SANTOS SOUZA Notificação Processo Nº RTSum-0022149-10.2017.5.04.0211 AUTOR DANIEL DA COSTA MACHADO ADVOGADO PRISCILA SOUZA DA ROSA(OAB: 108422/RS) ADVOGADO SAMIA CAROLINE DOS SANTOS SOUZA(OAB: 90234/RS) RÉU MELNICK EVEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES SA ADVOGADO DANIEL BEIN PICCOLI(OAB: 79383/RS) RÉU

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região GRANJA MAYERFERNANDES - DOIS LAJEADOS DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY(OAB: 54631/DF) EMERSON GUZZO ADVOGADO PERITO 3156 Pela presente, fica o destinatário notificado dos documentos juntados aos autos. Intimado(s)/Citado(s): - GRANJA MAYERFERNANDES - DOIS LAJEADOS BENTO GONCALVES/RS, 10 de maio de 2022. ROSANA KRUGER LAVANDOSKI Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 PERITO 5872 EMERSON GUZZO ROSANA KRUGER LAVANDOSKI Intimado(s)/Citado(s): Diretor de Secretaria - Granja MayerFernandes - Dois Lajeados PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: Granja MayerFernandes - Dois Lajeados Pela presente, fica V. Sa. notificada dos termos do despacho de Id. Processo Nº ATOrd-0020073-14.2020.5.04.0791 RECLAMANTE SENIRIA GUIMA

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 ADVOGADO DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY(OAB: 54631/DF) SEDENIR FERNANDES DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY(OAB: 54631/DF) CLAUDIO PIOVESANA ALEXANDRE MENDES RECLAMADO ADVOGADO PERITO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 5818 preclusivo, conforme art. 879, §2º da CLT. DESTINATÁRIO SEDENIR FERNANDES BENTO GONCALVES/RS, 20 de junho de 2022. - ODIVAN FRANCISCO GUBERT GABRIELE ROHRIG Dir

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condição de beneficiário legal. TRT-PR-33328-2012-010-09-00-2- AUTOR ADVOGADO ACO-24923-2015 - 5A. TURMA - Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR - Publicado no DEJT em 21-08-2015. RÉU ADVOGADO RÉU SAO JERONIMO, 20 de Janeiro de 2017 JAQUELINE MARIA MENTA Juiz do Trabalho Substituto 2939 DANIEL DA COSTA NIEMCZESKI MARIANE DE OLIVEIRA(OAB: 95076/RS) ESTADO DO RIO G