Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 524 se é aplicável no âmbito do direito civil, com muito mais razão, durante a vigência do contrato. aplica-se no direito do trabalho. Assim, quando da dispensa do obreiro, o empregador está obrigado Frisa-se, ainda, que a Súmula 331, item V, do C. TST, ao prever a a pagar as verbas rescisórias e multas de qualquer natureza, responsabilidade subsidiária do to

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 Despacho Processo Nº RTOrd-0001640-41.2017.5.10.0001 RECLAMANTE DANIEL DA SILVA CRUZ ADVOGADO JOSE BERNARDO DE ARAUJO FILHO(OAB: 27503/DF) RECLAMADO VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA 660 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO SERRANA GRILL LIMITADA BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. MASSA FALIDA DE BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. (BFM) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. RECLAMADO Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1245 Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANE GONCALVES MADUREIRA DUQUE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho de Id ac12fdd no prazo ali fixado. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho De Id b030072 no prazo ali fixado. BELO HORIZONTE/MG, 05 de março de 2020. BELO HORIZONTE/MG

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 A cota-parte do Reclamante será calculada mês a mês (art. 276, § 567 JUIZ DO TRABALHO 4º, Decreto 3.048/99; e alíquotas do art. 198), limitada ao teto legal (Súmula 368, III, TST); e será deduzida de seu crédito (Súmula 368, II, TST). Sentença O imposto de renda, se houver, será suportado pelo Reclamante, ficando autorizada a retenção do valor respectivo (art

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 INTIMAÇÃO - Processo PJe 6912 ANA CRISTINA SIRIANO OLIVEIRA Fica V. Sa. intimado para: Processo: 1000279-81.2017.5.02.0263 - Processo PJe COMPARECER AO BANCO DO BRASIL, AG.DIADEMA/CENTRO Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) (717-X) Autor: EDUARDO COELHO DA SILVA SITUADA NA AV. ANTONIO PIRANGA, 143, PARA LEVANTAR Réu: ARABIAN BREAD PAES E DOCES LTDA V

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Defesa(s) 1747 escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, com pelo menos uma hora de antecedência, 17081414554249800 Despacho Despacho 000009958982 valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas ou nas Secretarias Contracheque / 1708071727347

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) KASAPRONTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP MARIA DA PENHA HERVATI(OAB: 7614/ES) CONDOMINIO VILLAGE DE MARATAIZES MARIA DA PENHA HERVATI(OAB: 7614/ES) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 354 ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO(OAB: 9624/ES) JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 4367/ES) ANTONIO AUGUSTO

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 822 presente despacho, contendo nome completo, endereço e CPF tentativa da parte é que se analise a validade da legislação federal da(s) testemunha(s). em abstrato, o que não se insere na competência do juízo de 1º Inobservadas as disposições acima restará preclusa a oportunidade grau, nesta especializada, ou em qualquer outro tribunal ou de oitiva das teste

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2172 Reu: D. D. S. C. Advogado: Tiago Albernaz Biscarde (OAB:BA66116) Advogado: Breno Ariston Batista Biscarde (OAB:BA62630) Advogado: Grace Oliveira Albernaz (OAB:BA32176) Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Autoridade: M. P. D. E. D. B. Vitima: M. S. A. Testemunha: M. A. D. S. Testemunha: J. D. A. Testemunha: S. N. D. A. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 5860 previdenciárias devidas, cotas do empregado e do empregador. (art. Ao depois, já observado restou o limite máximo do salário 879, § 1º-A, da CLT; art. 46, da Lei nº 8.541, de 23.Dez.92, e art. contribuição, expungindo-se eventuais discrepâncias decorrentes do 28, da Lei nº 10.833, de 29.Dez.2003). inadimplemento no tempo próprio. A contribuição previden