Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 778 autores a restituição do valor das passagens adquiridas por eles, devendo ser descontado a título de multa o valor de 5% do valor total pago pelas passagens (fls.26), nos termos do disposto no art. 740, §3º, do Código Civil, mais os valores pagos pelas taxas de embarque e para marcar os assentos, como requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 929 em 22 de julho de 2014 (fls. 18/19), tendo o autor recebido atendimento médico em 30/07/2014, quando foi informado de que, “possivelmente, uma terminação nervosa teria sido atingida e que, se tal tivesse ocorrido, a lesão seria irreversível e permanente” (fls. 2). Mesmo prosseguindo com o tratamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 3134 Processo 0000023-58.2020.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - MARIA CRISTINA LIRA - CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - Vistos. Fls. 37/40: Cadastre-se no sistema próprio o advogado constituído pela autora, anote-se. Defiro a gratuidade de justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1028 Processo 1013492-42.2017.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Anderson Gandea Prestes - Fls. 70: Defiro a realização de pesquisa junto ao sistema da ARISP, providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: DANIEL DA SILVA GALLARDO (OAB 305985/SP), ANDRÉ MAN LI (OAB 328365/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3153 (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular” (Ac. 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp.204.036-RS. rel. Min. Barros Monteiro, j.11-05-99, DJU 23-08-99, p. 132). “CIVIL - DANO MORAL - REGISTRO NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA - IRRELEVÂNCIA DA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2162 aplicação dos efeitos da revelia e da juntada dos documentos que comprovam a existência de multas e que ela foram cometidas em data anterior à compra do veículo pelo autor, bem como de que este efetuou o pagamento do valor de R$ 8.000,00, referente a estas multas, o decreto de procedência é de rigor. Isto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2303 de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do decurso do prazo para cumprimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1373 e outro - T.B.S. - Fls. 147/150: Dê-se ciência à parte autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 236637/SP), AFONSO TEIXEIRA DIAS (OAB 187016/SP) Processo 1005866-65.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Fenix Paper Industria e Comer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2654 3358 qualificado nos autos, ajuizou ação de divórcio, cumulada com guarda, alimentos e regulamentação de visita em face de Sara Eliza Damasceno da Silva, alegando, em síntese, que contraiu matrimônio com a requerida em 01 de agosto de 2015, que desta união nasceu a filha Emanuelly aos 17 de fevereiro de 2016 e que a r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 3286 participação do(s) infante(s) - fls. 88/91. RELATADOS. DECIDO. No Brasil, o trabalho infantil é proibido, contudo, no caso em tela, observa-se que a atividade a ser exercida pela criança é artística, descaracterizando uma atividade lavoral. No caso em apreço, as sessões fotográficas/filmagens acontecerão em doi