Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2733 custas a serem satisfeitas, deverá ser comprovado o recolhimento das custas finais (art 4º inciso III, da Lei 11608/2003), em guia DARE, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. O silencio importará na extinção do feito. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP) Processo 1006170

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1123 financeira ou com seguradora por ela indicada. 2.3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora (2ª Seção Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Acórdão de 12 de dezembro de 2018, publicado no DJE de 17 de dezembro de 2018 sublinhou-se). Aplicando essa tese ao caso concreto, a despeito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 2130 planilha de fls. 80/82 indica que os imóveis em discussão (unidades 9 e 10) contam com dívidas de taxas condominiais em valor superior à R$30.000,00, portanto, superiores ao valor de R$25.000,00 atribuído à causa. 2) A parte autora formulou também pedido de aplicação de multa por descumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3022 reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de corre�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1158 sentido de que o artigo 4º da Lei n. 1.060/1950 e, agora, o artigo 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil (que estabelecem a presunção de hipossuficiência, mediante simples declaração da parte) foi, o primeiro, recepcionado pela Lei Maior, e o segundo, consequentemente, é constitucional, conforme os seguintes preceden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1902 cártula. A dispensa da juntada do original do título somente ocorre quando há motivo plausível e justificado para tal, o que não se verifica na presente hipótese, notadamente quando as partes devem contribuir para o adequado andamento do feito, sem causar obstáculos protelatórios. Desta forma, quer por força do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003911-74.2015.403.6143 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X DETALHE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. - EPP X ADAO DA SILVA SOARES X MALCOLM ANDREW MACDONALD(SC017397 - FERNANDO MULLER) Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, em razão da campanha nacional de regularização de dívidas realizada pela Caixa Econômica Federal denominada Quita Fácil, designo audiência de tentativa de conciliação.Ficam as partes intimadas a comparece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000506-93.2016.403.6143 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP101318 - REGINALDO CAGINI) X ALPHA3 GRAFICA EDITORA E EMBALAGENS LTDA - EPP X LUIS FERNANDO HENRIQUE X FABIANA SILVA ENCINAS HENRIQUE X TERGINA FERREIRA SILVA ENCINAS Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, em razão da campanha nacional de regularização de dívidas realizada pela Caixa Econômica Federal denominada Quita Fácil, designo audiência de tentativa de conciliação.Ficam as partes intimadas a comparecer na Centra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000506-93.2016.403.6143 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP101318 - REGINALDO CAGINI) X ALPHA3 GRAFICA EDITORA E EMBALAGENS LTDA - EPP X LUIS FERNANDO HENRIQUE X FABIANA SILVA ENCINAS HENRIQUE X TERGINA FERREIRA SILVA ENCINAS Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, em razão da campanha nacional de regularização de dívidas realizada pela Caixa Econômica Federal denominada Quita Fácil, designo audiência de tentativa de conciliação.Ficam as partes intimadas a comparecer na Centra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003911-74.2015.403.6143 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X DETALHE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. - EPP X ADAO DA SILVA SOARES X MALCOLM ANDREW MACDONALD(SC017397 - FERNANDO MULLER) Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, em razão da campanha nacional de regularização de dívidas realizada pela Caixa Econômica Federal denominada Quita Fácil, designo audiência de tentativa de conciliação.Ficam as partes intimadas a comparece