Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1483 pertencentes aos clientes correntistas. A duas porque se trata de fortuito interno, risco da atividade, que não pode, evidentemente, ser transferido a terceiros clientes. Logo, por qualquer ângulo que se analise a questão, conclui-se que cabe ao réu ressarcir o autor dos prejuízos sofridos em decorrência da fraude p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1915 260 autoria e materialidade restaram demonstradas; 2 - A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente e não apenas do valor da coisa subtraída, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor; 3 - Recurso conhecid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1779 37 do direito penal -, estaria a incentivar a prática de pequenos delitos. In casu, o apelante afirmou que responde a outro processo no qual se lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes, o que revela a sua periculosidade social. II - Não tendo havido recurso da acusação quanto à pena de 8 (oito) meses e 07

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1414 de PRISCILA DE ALMEIDA SILVA, MARLON BRUNO DA SILVA e GUILHERME DANIEL DA SILVA SOUZA , em preventiva. Expeça-se mandado de conversão da prisão em flagrante em preventiva” (fls. 06/08). A matéria, in casu, deverá ser apreciada detidamente por ocasião do julgamento do writ, após seu regular processamento. Solicitem-se, com ur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 244 da decisão embargada. Recebo os embargos de declaração (fls. 81/84), porque atendidos os requisitos previstos no Código de Processo Civil. Contudo, nego-lhes provimento, porque ausente erro, obscuridade, contradição e porque esta magistrada não se omitiu acerca de ponto sobre o qual deveria se manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4383 revelia. 4. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Servirá a presente por cópia como ofício. 5. Não sendo localizado o bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3581 defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 270 no parágrafo seguinte. Consigno que, realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014). Por fim, observo que compete ao autor e/ou seu patrono entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2184 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 09/12/2008). Cabe destacar, ainda, que Considerando que o paciente se encontra preso desde o flagrante e que a Constituição Federal e a lei inadmitem a liberdade provisória aos acusados da prática de tráfico de drogas, afigura-se escorreita r. decisão monocrática que

Diário da Justiça ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.566 ADV: BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 5148/AC), ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC), ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC) - Processo 0700084-26.2019.8.01.0022 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - AUTOR: Eudo da Silva Pereira - REQUERIDO: Construtora Gbm Ltda. e outro - Ante o contido na Portaria 21/2020, audiência cancelada. Nova data será redesignada. ADV: ANDRE GIL AFONSO PEREIRA (OAB 2847/AC)