Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. A c. Turma desproveu o agravo para manter a decisão mediante a qual não se conheceu do recurso de revista do reclamante ao fundamento de que transc

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3622/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Mallmann, DEJT 14/08/2020). "DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES HORIZONTAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. O Regional, ao concluir pela concessão das progressões horizontais, registrou que o autor poderia ter obtido a aludida progressão a partir de 3/2006, pois suas avaliações foram suficientes para os progressos e foi cumprido interstício de 2 anos, e que o reclamante não estava no

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) SERGIO TORRES TEIXEIRA Desembargador Convocado Relator Processo Nº AIRR-0000939-83.2017.5.08.0115 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Agravante MOISÉS DE JESUS LAMBERTE Advogado Dr. Daniel Dacier Lobato Sa Pereira(OAB: 15494-A/PA) Agravado JOELMA GONCALVES LOPES LAMEIRA Advogado Dr. Márcio de Oliveira Lan

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 793 MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00358889620078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711108058 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLARICE BRAGA DE LIMA FOLHA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 08/06/2021 REP LEGAL:JOSELY MENEZES LIMA EXEQUENTE:MARCO SIHNICHI NODA Representante(s): FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:ACAI MANIA -IND COM E

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3570/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho julgar temas, e não casos, fixando teses jurídicas e zelando pelo seu respeito por parte dos Tribunais Regionais. No caso dos autos, a matéria veiculada no recurso de revista (responsabilidade subsidiária) não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constituciona

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3044/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Complemento Relator Agravante Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Mauricio Godinho Delgado MOISÉS DE JESUS LAMBERTE Dr. Daniel Dacier Lobato Sá Pereira(OAB: 15494/PA) CHARLES LOPES LAMEIRA Dr. Márcio de Oliveira Landin(OAB: 17523/PA) Intimado(s)/Citado(s): - CHARLES LOPES LAMEIRA - MOISÉS DE JESUS LAMBERTE O primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, ao

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 673 Procedimento Comum em: 04/02/2019 REU:POSITIVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA AUTOR:TDL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Representante(s): OAB 15494 - DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA (ADVOGADO) . S E N T E N Ç A Vistos. TDL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de POSITIVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, ambos

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho: "AGRAVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. PER RELATIONEM. NÃO PROVIMENTO. A adoção da técnica de fundamentação per relationem atende à exigência de motivação das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, consoante a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, trazida à colação na própria decisão agravada

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Trata-se de recurso extraordinário interposto à decisão monocrática proferida por Ministro desta Corte Superior que não conheceu do agravo de instrumento. Ora, consoante o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado na Súmula n° 281, "é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada", s

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 93 para o exercÃ-cio de qualquer atividade? Comunique-se; 16. SE NECESSÃRIO, servirá o presente, por cópia digitalizada, com mandado de citação e de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 - CJRMB; 17. Cumpra-se.               Belém /PA, 07/03/2022. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capita