Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 430 Como se pode observar, as autoridades públicas estão auferindo empenho em neutralizar os riscos epidemiológicos nas casas penais, sobretudo em observância à Recomendação nº 062/2020 do CNJ, não se enquadrando o paciente em qualquer situação de risco emanada pela referida recomendação, pelo que deve ser rechaçada a presente alegação. Ante o exposto, pelos fundamentos declinados, CONHEÇO

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 : 2 VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE BELÉM OUTROS INTERESSADOS FISCAL DA LEI : PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem : 033 Processo : 0811280-07.2019.8.14.0000 Classe Judicial : HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator(a) : Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR POLO ATIVO PACIENTE : ROBSON DANIEL DE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO : HALANNA DENISE

Diário da Justiça ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6919/2020 - Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Classe Judicial : HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador : Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Paciente(s) : ROBSON DANIEL DE ARAUJO PINHEIRO Impetrante(s) : PEDRO BRAGA GOMES Autoridade Coatora : JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Terceiros : PARA MINISTERIO PUBLICO Vencedor : Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal den

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 REPRESENTANTE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ FISCAL DA LEI PARA MINISTERIO PUBLICO REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 97 - Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0804565-12.2020.8.14.0000 RELATOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO AUTORIDADE COATORA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS PACIENTE ROBSON DANIEL DE ARAUJO PINHEIRO FISCAL DA LEI PARA MINISTERIO PUBLICO REPRESENTANT

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 315 Relator(a): Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PACIENTE: DAVID MARCOS PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: MATHEUS BEETHOVEN COUTINHO CARVALHO - (OAB SC49048-A) AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE BELÉM PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal julgou prejudicada a o

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 603 Pelo presente, fica V. Exa./V. Sa. intimado(a) que este feito foi incluído na pauta de julgamentos da 12ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (PJE) da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se na Plataforma Virtual - PJE, com início às 14h do dia 02 de junho de 2020 (terça-feira) e término às 14h do dia 04 de junho de 2020 (quinta-feira). Belém(PA), 29 de maio de 2020. Alexandre Augus

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 345 AUTORIDADE COATORA Nome: J. D. D. D. V. C. D. C. D. B. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. Pelo presente, fica V. Exa./V. Sa. intimado(a) que este feito foi incluído na pauta de julgamentos da 5ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual (PJE) da Egrégia Seção de Direito Penal, a realizar-se na Plataforma Virtual - PJE, com início às 14h do dia 18 de fevereiro de 2020 (terça-feira) e

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 261 CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. (396198, Não Informado, Rel. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador Seção de Direito Penal, Julgado em 2018-02-05, Publicado em 2018-02-08). .Ademais, há que se reconhecer, a aplicação do princípio da confiança do juiz da causa, haja vista que esteve mais próximo dos fatos, tendo, por isso, mais condições de avaliar as circunstâ

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 151 atropelar um motociclista que nesta delegacia soube chamar-se Mauro José Cardoso da Paixão, 46 anos de idade, o qual caiu violentamente sob o parabrisa(sic) do carro, batendo a cabeça; Que o condutor do veículo Gol, o nacional ROGÉRIO CAMPOS PINA JÚNIOR, em vez de prestar socorro, se evadiu do local do acidente, sendo acompanhado pela guarnição que o conseguiu deter na Cesário Alvim com a Bre

Diário da Justiça ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6811/2020 - Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 60 de dezembro do corrente ano.Na presente ordem, relatam os impetrantes, em suma, que o paciente possuiriacondições pessoais favoráveis, a revelar a desproporcionalidade da conversão do flagrante em prisão domiciliar; bem como que os requisitos do art. 312 do CPP não teriam restado preenchido para justificar tal medida.Os presentes autos foram apresentados no expediente do Plantão Judiciário. É o