5 resultados encontrados para daniel de arruda pinheiro - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Publicação: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3609 306 Processo 0812123-60.2014.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem Reqte: DANIEL DE ARRUDA PINHEIRO - Reqdo: BOA VISTA SERVIÇOS S.A ADV: KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE (OAB 14649/MS) SENTENÇA Vistos etc.Em razão da inércia do(a) reclamante, que abandonou a causa por mais de 30 dias, apesar de devidame
da parte autora em litigância de má-fé. Subsidiariamente, em caso de eventual procedência, pugnou seja fixado como termo inicial do benefício a data da juntada do laudo pericial aos autos, bem como observada a prescrição quinquenal e a aplicação de isenção de custas e honorários. Apresentou quesitos a fls. 58/59 e demais documentos a fls. 60/72.Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos a fl. 73, oportunidade em que, mais uma vez, foi postergada a análise do pedido de tutel
da parte autora em litigância de má-fé. Subsidiariamente, em caso de eventual procedência, pugnou seja fixado como termo inicial do benefício a data da juntada do laudo pericial aos autos, bem como observada a prescrição quinquenal e a aplicação de isenção de custas e honorários. Apresentou quesitos a fls. 58/59 e demais documentos a fls. 60/72.Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos a fl. 73, oportunidade em que, mais uma vez, foi postergada a análise do pedido de tutel
12 - Ano XCII • NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de novembro de 2015 DENES CHAGAS DE LIMA 02566779742 2015035601 6064/15 Art.244,I 01 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO 03717725705 2014007017 5658/15 Art.244,I 01 DELIO DE MELO SANTOS 02014230920 2015032863 5906/15 Art.244,I 01 SILVANIO ANTONIO DA SILVA 01607122554 2014029241 4681/15 Art.165 12 DANIEL LUIZ DA SILVA LACERDA 04413420040 2015035705 6343/15 Art.244,I 01 SILV