Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO FGTS. MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. 1. Reexame Necessário da sentença que julgou procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, para conceder a segurança, a fim de ordenar que a autoridade impetrada proceda à liberação do saldo em conta vinculada do FGTS da parte impetrante. 2. A mudança

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000199-98.2017.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: DESLIE CALCADOS LTDA - ME, ELIESER JORGE DE OLIVEIRA, DEILSON JORGE DE OLIVEIRA DESPACHO Sobre a certidão do Oficial de Justiça Avaliador (ID 8270297), manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias. HUGO DANIEL LAZARIN Juiz Federal Substituto JAú, 13 de agosto de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000253-30.2018.4.03.6117 / 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando-se que a presunção de insuficiência de recursos milita em favor da pessoa natural, bem como que há nos autos elemento que evidencia a existência de pressupostos para concessão da benesse à empresa (ID 8448088), defiro aos embargantes litigarem sob os auspícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Recebo os embargos à execução opostos, deixando de imprimir efeito suspensivo a presente ação cognitiva incidental visto que não foram cumpridos os requisitos do art. 919, 1º

Publicações Judiciais I ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005568-93.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: MICHELINE DA SILVA BESERRA Advogado do(a) APELANTE: MARLI MORAES DOS SANTOS MINHOTO - SP230758 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ACESSIONAL LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: EMANUELA LIA NOVAES - SP195005-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ AUGUSTO SEABRA DA COSTA - SP91982 OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O Fls. 411/415 (Num. 89051314 - Pág. 173/177). 1. A parte Apelante formulou pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0017226-97.2014.8.26.0302 CLASSE :MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE REQTE : M.P. REQDA : R.H.W.P.C. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1006713-53.2014.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EXEQTE : LUIZ CARLOS CAPPELINI ADVOGADO : 208793/S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JAú, 5 de abril de 2018. MONITÓRIA (40) Nº 5000241-50.2017.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO: JOSE JERONYMO GONCALVES DESPACHO Vistos. Reavaliando os autos, verifico que a parte ré tem domicílio na Comarca de Pederneiras, pertencente à jurisdição da 8º Subseção Judiciária de Bauru (SP), o que impõe a realização de atos de comunicação/execução por outro juízo, causando maior dispêndio de recursos públicos para o processamen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. I – RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial opostos por D E GRANAI – ME e DANIEL EVELTON GRANAI em face da Caixa Econômica Federal - CEF, visando à desconstituição dos títulos executivos extrajudiciais consistentes em Cédula de Crédito Bancário – GIROCAIXA Fácil Operação 734 nº 243254734000029508 e GIROCAIXA Instantâneo Operação 183 nº 3254197000011473, bem como à declaração de nulidade das cláusulas contratuais. Prea

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Embora noticiado na petição de ID 23399142, não houve por parte da CEF juntada do que alude, não fazendo sentido o pagamento de custas adicionais uma vez que, por ocasião da distribuição do processo no ano de 2003 a credora já havia comprovado o recolhimento (veja-se o ID 14020440 – pág. de 1 a 95). Relativamente a suposto acordo firmado entre as partes não há qualquer comprovação, diga-se ainda que, em havendo de fato, seria o caso de extinção da execução, ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 578 Processo 1004983-07.2014.8.26.0302 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos Município de Jahu - Osvaldo Franceschi Junior - Vistos. Cota retro: atenda-se; expeça-se o necessário, instruindo-se. Intime-se. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), EDUARDO GA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CANO DE ANDRADE - SP137187 EXECUTADO: ULISSES FERREIRA BARSI Advogado do(a) EXECUTADO: EUZEBIO PICCIN NETO - SP195522 SENTENÇA Vistos em sentença. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ULISSES FERREIRA BARSI. Pretende o recebimento da importância de R$ 17.776,26 (dezessete mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), decorrente do inadimplemento de termo de aditamento para renego