Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2707 178 do apontamento irregular em seu nome, causando-lhe constrangimento, e abalo em sua honra. Certo é que, evidenciada a culpa da parte requerida dando causa ao evento danoso, perfeitamente previsível, imputar-lhe a obrigação de ressarcir os prejuízos por não ter respeitado a integridade moral da parte requerente”.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1702 792 de Jaú - Decisão Monocrática nº 4592 Apelação nº 0023987-23.2009.8.26.0302 Apelante/Apelado: Gilberto Justino dos SantosApelado/Apelante: Prefeitura Municipal de Jaú Recurso ex officio da 4ª Vara Cível da Comarca de Jaú Juiz prolator: Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO OR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 523 de ordem pública e incide mesmo nos contratos celebrados antes da lei, não podendo as partes dispor de forma diversa” (RT 719/165). “... O art. 101, inciso I, da Lei n. 8.078, de 1990, faculta ao autor a escolha do foro de seu domicílio para propositura de ação de responsabilidade... Trata-se de regra especial de competê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1287 390 JUIZ: Dr. Daniel Felipe Scherer Borborema Processo nº.: 283.01.2003.004666-8/000000-000 - Controle nº.: 002277/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VANDERLEI DE FAVERE - Fls.: VANDERLEI DE FAVERE está sendo processado como incurso no art. 155, caput do Código Penal porque, segundo narrado na denúncia, na m

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1162 272 acusado NILSON ANTONIO PALU como incurso no art. 155, § 4°, inc. IV do Código Penal, aplicando a ambos as penas de: (1) 02 anos de reclusão em regime aberto, SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade e proibição de frequentar determinados lugares; (2) multa de 10 dias-multa, valendo cada qual 1/30 do salário mínimo. Dei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 706 168 Civil; 4. Realizada a penhora e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça, proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o(s) executado(s), pessoalmente, a teor do artigo 652, § 1º. Do Código de Processo Civil, aplicando-se o artigo 238, parágrafo único; Se o Sr. Oficial de Justiça nã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 758 366 apregoamento do(s) imóvel(is) não corresponde ao valor mínimo de venda. DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) IMÓVEL(IS) Na primeira praça, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial. Na segunda praça, o valor mínimo para a venda do(s) imóvel(is) corresponderá a 60% (sessenta por cen

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Quinto Ordem NOME 2º 256 Priscilla Buso Faccinetto 2º 257 Mario Massanori Fujita 2º 258 Rafael da Cruz Gouveia Linardi 2º 259 Lucas Pereira Moraes Garcia 2º 260 Murillo D'Avila Vianna Cotrim 2º 261 Marcelo Barbosa Sacramone 2º 262 Leonardo de Mello Gonçalves 2º 263 Aluísio Moreira Bueno 2º 264 Fabio In Suk Chang 2º 265 Claudio Campos da Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 812 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Marcos Simoes dos Santos - VOTO Nº 33957 Trata-se de agravo de instrumento (fls. 01/09) interposto por BANCO DO BRASIL S/A, nos autos da ação revisional ajuizada por MARCOS SIMÕES DO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1278 a Secretaria de Saúde do Estado, e o considerável percentual de solução de casos semelhantes ao presente, determino a remessa dos autos ao referido Setor, para que se verifique a possibilidade de obtenção dos medicamentos antes da formação da relação jurídico-processual. Deverá a parte autora comparecer n