Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 436 Entrou em contato com a ré Brookfield e foi informado que houve engano por parte da vendedora e que o autor na verdade havia adquirido um apartamento com dois quartos e uma grande varanda, contudo na publicidade do site da construtora consta a planta de 3 dormitórios. Assim, pugnando pela incidência do CDC, e afirmando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1715 694 do art. 192 da Constituição Federal, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar”, bem como com a Súmula Vinculante nº 7 do E. STF, do mesmo teor. Ressalve-se que a parte autora confessa haver recebido o veículo em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 562 - “Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, e art. 125, incisos I, II e IV, do Código de Processo Civil: 1. Deve a parte autora informar se concorda com o julgamento antecipado da lide, ou, então, especificar as provas que pretende produzir. 2. A especificação de provas é medida obri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1674 61 Processo 1055323-76.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - EVERTON SOUZA RAMOS - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Muito embora o rito para ações como a tratada nestes autos deva obedecer ao sumário, entendo conveniente sua conversão para o ordinário. Isto porque, não raras veze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 202 - - CIBELE PEREIRA DA SILVA - MUDAR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - - HORTO DO IPÊ SPE EMPREENDIMENTO LTDA - Fls. 221/237: Desentranhem-se petição e documentos, pois a contestação já havia sido apresentada. Aguarde-se a integração do polo passivo. - ADV: MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), DAIANA SATIKO T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1685 365 FREIRES e outro - HESA 133 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outro - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. - ADV: DANIEL FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP), QUEREN HAPUQUE JANJÃO DO NASCIMENTO (OAB 329841/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), RENATO FERRARI (OAB 227925/SP), JUL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1726 160 (OAB 211887/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), RENATO FERRARI (OAB 227925/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP), DANIEL FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP) Processo 1039127-31.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordiná

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 810 285 e 312 do C.P.C). defiro os benefícios do artigo 172 do C.P.C. Int. - ADV: GISELE CASAL KAKAZU (OAB 213416/SP) Processo 1005329-78.2014.8.26.0068 - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - JOANA MARIA MARCELINO CARDOSO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Defiro os benefícios da justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 3040 - Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cite(m)-se, ficando o(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1787 indenização em razão dos lucros cessantes, forma de recomposição patrimonial, deve ser acolhido. O atraso na entrega do imóvel repercutiu negativamente no patrimônio dos autores, que deixaram de auferir rendimentos em razão da impossibilidade de usufruir do imóvel, seja para fim de moradia, seja pa