Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Claramente tal dispositivo não é aplicável ao caso, levando-se em conta a mesma argumentação quanto ao delito do artigo 5.º da mesma Lei, haja vista serem crimes de mão própria, não detendo o investigado, na época dos fatos, as condições pessoais para perpetração da ação criminosa. Excluídas as possibilidades indicadas pelo Juizo da 10.ª Vara Federal de São Paulo para fundamentar o declínio de competência, só resta esclarecer as razões da subsunção do fato ao delit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0001524-45.2016.403.6113 - ELISETE MARIA DE SOUSA X SONIA REGINA DE PAULA MARQUES X ROSANA ROCHA SILVA X FATIMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA X DIVINO CESARIO DE FARIA X ELIVANIA GONCALVES CRUZ FALCAO X DANIEL DA SILVA PEREIRA(SP240212 - RICARDO BIANCHINI MELLO) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS(PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA E SP229058 - DENIS ATTANASIO E SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) Tendo em vista que a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 5011479-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001860-49.2016.403.6113 - VALDIR DE FIGUEIREDO(SP162434 - ANDERSON LUIZ SCOFONI E SP288451 - TIAGO DOS SANTOS ALVES E SP373084 - PEDRO HENRIQUE GALO FOSTER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme decidido no despacho de fl. 51, o valor da causa, quando se tratar de pedido de revisão de benefício, é a diferença entre o que está sendo recebido e o que entende correto, tanto nas parcelas vencidas quanto nas vincendas, refletindo desse modo, o conteúdo econômico almejado na demanda.E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0001740-06.2016.403.6113 - CLOVIS HENRIQUE DE CARVALHO(SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro a realização da prova pericial indireta, por similaridade, requerida pela parte autora, às fls. 151/153, devendo o perito judicial, no desempenho de sua função, utilizar-se de todos os meios necessários para a apuração dos fatos, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a revisão do cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria concedido, mediante o reconhecimento das atividades exercidas em condições especiais e a condenação do INSS ao pagamento de danos morais.Em sua contestação, a parte ré alegou que o autor não tem direito ao benefício pleiteado, ficando impossibilitada a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, visto que não atende os requisitos para ta

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2020 24 00612 Processo: 0000984-69.2017.815.0171 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: J. P. P. S.INFRATOR: T. A. S.INFRATOR: G. P. S.VITIMA: J. C. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00613 Processo: 0001034-32.2016.815.0171 - PROCEDIMENTO DO J

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a revisão do cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria concedido, mediante o reconhecimento das atividades exercidas em condições especiais e a condenação do INSS ao pagamento de danos morais.Em sua contestação, a parte ré alegou que o autor não tem direito ao benefício pleiteado, ficando impossibilitada a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, visto que não atende os requisitos para ta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Junho de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 23° 24° 25° 26° 27° 28° 29° 30° 31° 32° 33° 34° 35° 36° 37° 38° 39° 40° 41° 42° 43° 44° 45° 46° 47° 48° 49° 50° 51° 52° 53° 54° 55° 56° 57° 58° 59° 60° 61° 62° 755.380-3 751.970-2 751.952-4 751.726-2 751.529-4 754.492-8 753.997-5 754.171-6 752.088-3 753.455-8 751.533-2 752.142-1 750.268-0 750.105-6 754.508-8 753.546-5 750.658-9 753.622-4 752.053-0 752.667-9 754.244-5 7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Junho de 2014 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GVE-7104 L027730467 683-13 Companhia De Arrend Merc Rci Brasil HIA-0799 L030373422 745-50 Companhia De Arrend Merc Rci Brasil HOK-1021 A028620076 518-51 Companhia De Arrend Merc Rci Brasil OWL-5639 L030376975 745-50 Companhia De Arrend Merc Rci Brasil HJD-6715 L030377575 745-50 Companhia De Arrend Merc Rci Brasil OQJ-0005 L030374708 745-50 Companhia De Arrend Merc Rci Brasil HOB-7760 L030376970 745-50 Companh

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 01 de Abril de 2014 Diário do Executivo NYF-7030 L030389001 745-50 Claudia Luzia De Souza Alves OWN-2294 L030387010 745-50 Claudia Marcia Da Silva Me HJC-5423 L030387732 746-30 Claudia Martins Pinheiro GLE-7826 A028356471 664-50 Claudia Regina De Souza Santos HJY-1914 A028582894 596-70 Claudia Regina De Souza Santos HJY-1914 L030388805 745-50 Claudiane Alves De Paula HBZ-7175 L030387683 745-50 Claudiane Rodrigues Faria HDB-8302 L030387530 746-30 Claudinei Luiz Ferreira Viei