Publicações Judiciais ● 05/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013) In casu, o magistrado a quo não fundamentou sua decisão, conferindo efeito suspensivo de forma automática aos embargos à execução fiscal. Com efeito, a decisão encontra-se em dissonância com a jurisprudência firmada, pois é imperioso para a atribuição de tal efeito aos embargos à execução, além da fundamentação jurídica relevante e do risco de dano irreparável, a garantia integral do juízo. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, �

Publicações Judiciais ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa DECISÃO Torno sem efeito o decisum da fl. 411 e passo ao reexame da admissibilidade. Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, versando sobre Ampliação da base de cálculo da COFINS. O Supremo Tribunal Federal apreciou o Tema nº 110 em recurso paradigma de repercussão geral, cujo acórdão restou assim ementado: RECURSO. Extraordinário.

Publicações Judiciais ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA-POUPANÇA ABERTA EM NOME DO EMBARGANTE, MENOR DE IDADE, POR SUA MÃE, CONTRA QUEM FOI REDIRECIONADO O PROCESSO EXECUTIVO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO JUDICIAL NEM OPÔS RESISTÊNCIA ÀS PRETENSÕES DA EMBARGANTE. INVIÁVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 . O Tribunal de origem consignou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro por ato praticado pe

Publicações Judiciais ● 16/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Junte-se aos autos o recibo do BacenJud. 2. Determinei a transferência dos valores bloqueados em nome do executado Daniel Ferreira Teixeira ME para conta na Caixa Econômica Federal, ag. 3934, à ordem deste juízo. O valor depositado servirá como penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo. 3. Por ora, mantenho bloqueado o valor encontrado no Banco Itaú, aguardando a impugnação do executado em relaç

Publicações Judiciais ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

judiciais (com valor mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38), atualizados até novembro de 2013. Nº da(s) CDA(s): 00 4 1200 8078-00 e 00 4 1201 0208-39. E que, estando o(s) citando(s) em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, em 5 (cinco) dias, vencido o prazo do presente edital, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância

Caderno único ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013 3ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2013 Juiz de Direito: Luis Gustavo B de Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 236994-8/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: PEDRO ERNESTO STUMM GONCALVES RORIZ MENDES DOMENICI. Adv(s).: DF031036 - PEDRO PAULO GUER

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2900 51 encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: MARCELO SARAIVA SOUSA, qualificado

Poder Executivo ● 27/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 77 - 9 213 º ANA LÚCIA DA SILVA 20.00 312 º ANALÚ LETÍCIA SILVA DO NASCIMENTO 5.00 214 º MARIA APARECIDA GOMES CORDEIRO 20.00 313 º ALINE FERREIRA BARROS DA SILVA 5.00 215 º HUGO CÉSAR SIMÕES BESERRA 20.00 314 º SARA MANUELA FERNANDES DE SOUZA 5.00 216 º REGINALDO CORDEIRO FERREIRA 20.00 315 º ERIVANIA ALMEIDA ROCHA CORREIA 5.00 217 º JOSEANE TELES DOS S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Março de 2018 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 5870928/2017 245010/2017 30 Dias Leandro Antonio Santos 2626359353 5224120/2016 243739/2017 30 Dias Zilma Lina De Jesus 2152156949 5229284/2016 244628/2017 30 Dias Fabiano Da Silva Isidro 1119750875 4932152/2016 242204/2017 30 Dias Fabiano Da Silva Isidro 1119750875 4931046/2016 241333/2017 30 Dias Luiz Claudio Amaral 2668580135 4934571/2016 238668/2017 30 Dias Francisco De Castro Monteiro Neto 4954633/2016