Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 E O INDULTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1823 São Paulo: “Descumprido o prazo para a entrega do imóvel objeto do compromisso de venda e compra, é cabível a condenação da vendedora por lucros cessantes, havendo a presunção de prejuízo do adquirente, independentemente da finalidade do negócio”. No caso em tela, entendo razoável adotar o enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 923 contestação (fls. 152). Ressalto que o ato citatório, como cediço, é condição de eficácia do provimento jurisdicional. E de acordo com o artigo 248, §2º, do Código de Processo Civil, em se tratando de citação pela via postal de pessoa jurídica, considerar-se-á aperfeiçoado o ato mediante a

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 415 21725/CE) - Processo 0132829-07.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Valmir Possidonio Chaves - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A e outro - Perícia Data: 28/11/2019 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/CE), ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE) - Processo 0132829-07.2017.8.06.0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1216 do pedido de Justiça Gratuita feito pelo réu, é necessário que apresente comprovantes de rendimentos ou declarações de imposto de renda dos três últimos anos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos e também porque n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1267 como concordância. Sem prejuízo, ao CRI competente para manifestação conclusiva sobre a possibilidade de abertura de matrícula, devendo o Sr. Oficial informar pormenorizadamente as razões que impossibilitariam o ingresso registrário no caso de eventual procedência. - ADV: CARLOS FELIPE MARTINS (OAB 404356/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1156 assim, nego o pedido liminar na forma postulada. Intime-se o agravado para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias úteis, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 869 SOUZA (OAB 149225/SP), THIAGO PELEGRINI SPADON (OAB 236988/SP) Processo 0000228-17.2022.8.26.0547 (processo principal 1001113-82.2020.8.26.0547) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - BANCO FICSA S.A. - Moises Porteiro - Manifeste-se exequente fl. 23 e seguintes. - ADV: MARIA HELENA DO CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 519 Processo 0000309-30.2017.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Emerson Renato Abdalla Camargo - - Leandro Augusto Lorencetti e outro - Vistos Ante a impossibilidade de comparecimento da testemunha Dirceu da Silva na audiência virtual, designo a audiência de instrução, de

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2592 584 JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2021 ADV: JANAINA NORONHA GURGEL DO AMARAL (OAB 19282/CE) - Processo 0008238-85.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - REQUERENTE: Marcos Henrique Mesquita de Almeida - Visto em inspeção