Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5085 917 PUNIBILIDADE de Sidnei dos Santos, devidamente qualificado nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 28-A, §13, do CPP”. Processo 0000648-91.2021.8.12.0047 (apensado ao Processo 0005471-80.2021.8.12.0800) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: Higor Ramos Ferreira ADV: IV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4206 848 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VALTER TADEU CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GRAZIELA COLMAN PINEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0233/2019 Processo 0001214-21.2013.8.12.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro de Vulnerável Autor: M.P.E. ADV: LEONARDO NICARETTA (OAB 13106/MS)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4708 810 Terenos Vara Única de Terenos JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0198/2021 Processo 0800138-45.2021.8.12.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: S.B.S. ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) EXPEDIENTE: “Diante da juntada de manda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5074 900 ADV: LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS (OAB 12934/MS) ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155A/MS) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ao pagamento, em favor da parte Autora, do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotore

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4960 983 o INSS para antecipar os honorários periciais (art. 8º, § 2º, Lei n. 8.620/93). Considerando o valor arbitrado a título de honorários, bem como o Decreto n. 15.474, de 15 de julho de 2020, desnecessária a intimação do Estado quanto aos honorários periciais. Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4837 902 Dou o feito por saneado (art. 357 do NCPC). Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo a legalidade dos encargos contratados. Dito isto, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4487 819 visto as inúmeras audiências já designadas em que não houve composição amigável. Nessa linha, a medida só implicaria gasto desnecessário ao Poder Público e às partes, além de causar retardamento na prestação jurisdicional. CITE-SE a parte requerida. Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de v