Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1042 jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 928 Ancorado, em primeiro lugar, no disposto no artigo 335, V, do Código Civil, defiro o depósito do valor reputado incontroverso. Uma vez comprovado que a autora celebrou contrato de seguro com terceiro versando sobre veículo - fls. 35/38 - que se encontraria, para avaliação da conveniência do seu conserto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 813 de cumprimento de sentença.P. Int. - ADV: BRUNO RICARDO PALACIO (OAB 240787/SP), HELIZA MARIA RODRIGUES PELLEGRINI (OAB 165090/SP) Processo 1002333-70.2015.8.26.0554 - Despejo - Locação de Imóvel - Selma Aparecida de Oliveira - Almir Rogério Martins - Diante da penhora realizada, manifeste-se a autora nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1471 nulidade e, assim designe-se nova audiência de conciliação, cite-se e intime-se o pólo passivo, por mandado ou carta precatória, conforme o caso. Intime-se. São Paulo, 08 de setembro de 2015. - ADV: ALINE RIBEIRO SANTOS (OAB 363340/SP) Processo 1005249-42.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 912 reconhecido, incidindo simultaneamente as regras processuais do CPC quanto ao ônus probatório e as disposições do CDC que buscam facilitar ao consumidor o reconhecimento de seus direitos. Nessa senda, forçoso reconhecer que inevitavelmente a fabricante possui melhores condições de provar a existência