Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 131 Erasto Florêncio Gonçalves - Prefeitura Municipal de Amparo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - José Augusto da Silva - - Fabiana de Lima Soares - - Gilmar Pereira Marino - - José Cosmo Fernandes - VISTOS. 1- Fls. 211, 215: Indefiro a citação por Edital em razão de não esgot

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pull Over Suplementos Alimentares Ltda. e Nutrybras Suplementos Nutricionais Eireli também apresentaram objeção de executividade (ID 22182429), de idêntico conteúdo, exceto no que diz respeito às alegações peculiares às pessoas físicas. A União apresentou impugnação às objeções de executividade antes mencionadas (ID 30538296) em que reafirmou as teses que utilizou para redirecionamento da execução fiscal. Ressaltou que há confusão de local de instalação, administradores e e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 244 380231/SP) Processo 1002579-37.2020.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - C.R.N.O. B.F.C.F.I. - VISTOS. 1 - Providencie, a serventia, a anotação de tratar-se de assunto relativo a Covid-19, junto ao sistema informatizado, nos termos do Comunicado CG n. 271/2020. 2 -

Publicações Judiciais I ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ELIZA MARIA DE QUEIROZ reu/ré preso(a) RODRIGO FERNANDO SPALL CORREA reu/ré preso(a) MARCELO SHERMAN AMORIM (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) ALAN DOUGLAS MARCELO DOS SANTOS reu/ré preso(a) SP114844 CARLOS ALBERTO MARCONDES Justica Publica 00070056820164036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 155 bem como que a ausência desta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,

Caderno 1 - Administrativo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 55 TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1029655-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.I. - José Luiz Daroz - - Ana Fatima Gama Daroz - - Daniel Ivan Daroz - - Selma Roberta da Silva Daroz - - J.A.P. - - P.G.L.V. - Fls. 2904 e 2905: Necessária a comprovação de que débitos fis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1033 tem direito de ver seu pleito analisado em juízo e o faz de maneira lícita e adequada. As razões dessa preliminar de falta de interesse de agir são as mesmas da preliminar de carência de ação arguir pela Mitsui. No mesmo raciocínio, conclui-se que é a requerida, e não a Seara, quem detém legitimidade para figu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalto, ainda, que, para os débitos de natureza previdenciária, que constituem a maior parte das execuções fiscais apensadas, a responsabilidade tributária entre os integrantes de um grupo econômico é de natureza objetiva, a teor do que dispõe o art. 30, inc. IX, da Lei 8.212/1991. Ou seja, prescinde da demonstração de qualquer vínculo específico com o fato gerador, propriamente dito. Por último, vejo que a análise das questões trazidas pelos excipientes demanda dilação probat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pese a deficiência das cópias trazidas pela embargante, analisando-se os autos do executivo fiscal (agora em meio digital), verifica-se que houve arresto de vários imóveis (v. fls. 140 – autos físicos, ID 24641753, pág. 161 – execução fiscal), avaliados por Oficial de Justiça em R$1.804.000,00. Assim, em tese, há garantia suficiente a ensejar o prosseguimento destes autos. Portanto, indefiro a preliminar arguida na impugnação da União. No mérito, a pretensão formulada n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSÉ LUIZ DAROZ, o exequente lhes imputa responsabilidade por confusão patrimonial. Os requeridos foram citados para se manifestarem sobre o redirecionamento, vindo ninguém a responder, de forma que os fatos alegados se presumem verdadeiros.O grupo econômico é facilmente verificável. O objeto social da executada é a criação de galináceos, exceto para corte. Associado a este objetivo está o requerido VENDAX COMERCIAL LTDA, como se vê do registro na JUCESP, às fls. 48. Já PHILIPPE HI