Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 ADVOGADO impedimento para a efetivação do negócio jurídico. Ora, a obrigatoriedade do registro da escritura no órgão oficial não EMBARGANTE ADVOGADO pode ter interpretação isolada, pois ainda que configurada a ausência deste, em nada interfere quanto à certeza da relação EMBARGANTE ADVOGADO jurídica havida entre os autores (comprovadamente terceiros estranho

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADILSON JOSE DA SILVA PEDRO LUIZ ALQUATI(OAB: 97451/SP) MARCO ANTONIO GRASSI NELLI(OAB: 92032/SP) MONGEL -VENDAS, REPAROS E LOCACAO DE GUINDASTES LTDA ME DANIEL LOPES CICHETTO(OAB: 244936/SP) RICARDO SOARES BERGONSO(OAB: 164274/SP) 2117 Processo Nº RTOrd-0011083-67.2017.5.15.0036 AUTOR ADILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO PEDRO L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1733 417 Processo 4000486-19.2013.8.26.0047 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ANDREA SCHMIDT DA SILVA - Vistos. Expeça-se ofício à OAB, solicitando a indicação de Curador Especial ao requerido. Com a indicação, dê-se vista dos autos para oferecimento de contestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1980 469 o processamento do feito perante a Vara da Infância e da Juventude. A justiça especializada somente têm competência para processar e julgar os pedidos de providências relacionados a menores em situação irregular. (Relator: Lair Loureiro - Conflito de Competência nº 16.932-0 - apensados os Agravos de Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4663 Técnico Judiciário. - ADV: EZEQUIEL ALVES PEREIRA (OAB 379075/SP) Processo 1001493-58.2022.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Seguro - Antonio Garcia Mendes - Apresente a ré, no prazo de 10 dias, as informações que alega em contestação (fls. 91), bem como esclareça sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 501 rigor, a regularização do polo passivo. Para tanto, considerando o quanto estabelece o artigo 12,V do Código de Processo Civil, comprove o autor a qualidade de inventariante da esposa do requerido (fls. 47). Em caso negativo, todos os herdeiros necessários deverão ser habilitados no polo passivo, providenci

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO DANIEL LOPES CICHETTO(OAB: 244936/SP) HENRIQUE HORACIO BELINOTTE(OAB: 68265/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 425 RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Monocrática Intimado(s)/Citado(s): - WESLEY DA SILVA SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE JOSÉ ADAI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3103 139 fls. 350. Observa-se que a pretensão formulada pela parte se relaciona ao fornecimento de tratamento de saúde pelo Poder Público, que é intransmissível, em razão de sua natureza personalíssima. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX e §3º, do Código de P

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Decisão Lei 13.467/2017 Recorrente(s): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA Advogado(a)(s): 4600 KARINA ROBERTA COLIN Processo Nº ROT-0010382-09.2017.5.15.0036 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE MONGEL -VENDAS, REPAROS E LOCACAO DE GUINDASTES LTDA ME ADVOGADO DANIEL LOPES CICHETTO(OAB: 244936/SP) RECORRENTE ANDERSON NUNES GOMES ADVOGADO MARCIO GONCALVES MENDES(OAB: 26171

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2320 530 leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficiese à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. E, ainda, expeça-se mandado de levantamento de