Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 portanto, não é recorrível por meio de agravo de petição. Sendo 2261 embargante. que, "Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual III. CONCLUSÃO. direito e no mesmo prazo" (redação do § 3º do art. 884 da CLT). Nesse contexto, garantida a execução, a renovação das matérias Pelo expos

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - WANTUIR HONORIO DA SILVA Processo Nº AP-0011439-21.2015.5.18.0013 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIO SERGIO BOTTAZZO Revisor MARIO SERGIO BOTTAZZO AGRAVANTE GIOVANNA PAOLLA SOUZA DOURADO ADVOGADO THAMISA PAULIN(OAB: 38012/GO) ADVOGADO DANIEL MAMEDE DE LIMA(OAB: 19517/GO) ADVOGADO FABIANA VIEIRA GONCALVES(OAB: 31822/GO) AGRAVADO FINAUSTRIA ASSESSORIA, ADMINI

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 1264 Juiz do Trabalho Substituto depositar, no prazo de dois dias, o valor total em conta judicial, à Notificação disposição deste Juízo, sob pena de bloqueio de numerário Processo Nº RTOrd-0012000-76.2014.5.18.0014 AUTOR RODOLFO BORGES OLIVEIRA ADVOGADO ELINEIDE TEIXEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MOTA(OAB: 24001/GO) ADVOGADO GILMAR DE OLIVEIRA MOTA(OAB: 7002/GO) R�

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2791 extinguindo-se, por conseguinte, os pleitos correspondentes, na infrator a pena de multa e demais sanções administrativas, nos forma do artigo 487, inciso II, do CPC e, quanto ao mais, resolvo o termos dos arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do mérito da demanda, na forma do inciso I, do art. 487 do CPC, com artigo 284, I, do Decreto nº 3.048,

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 240 Os embargos de declaração não visam modificar a sentença ou acórdão em seu conteúdo; dirigem-se apenas à sua forma, PODER JUDICIÁRIO pretendendo aperfeiçoá-la. JUSTIÇA DO TRABALHO Além disso, ficou devidamente fundamentada a decisão que PROCESSO TRT - PJE-ED-RO - 0010983-08.2014.5.18.0013 determinou a aplicação do divisor 150 das horas extras, inclusiva R

Judiciário ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1426/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 respectivo valor, conforme art. 789-A da CLT. Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam desde já intimadas através do presente edital, para todos os fins de direito. Elaborado e assinado por CLEBER PIRES FERREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, em conformidade com a Portaria 01/2010 deste Juízo. Notificação Notificação

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 1116 Para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico trabalho desenvolvido pela autora? terão as partes o prazo comum de 10 dias. 9 - Existem outras patologias associadas que contribuíram ou Determino que a reclamada proceda ao depósito prévio dos agravaram o quadro clínico descrito? Justificar. honorários periciais, que arbitro provisoriame

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 397 cozinhava, inclusive para o reclamado; o reclamado ficava uma tenho que a reclamante não se desincumbiu de seu ônus semana ou duas na chácara, depois viajava e voltava depois de uns probatório, pelo que indefiro o pedido de reconhecimento de vínculo quatro ou cinco dias; não sabe dizer se a presença do reclamado e demais pedidos dele decorrentes. era em decor

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 4712 Despacho judicial, proceda-se a inclusão do nome da executada no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT) com a ressalva da inexigibilidade do crédito. O art. 247 do PGC do TRT da 18ª Região assim estabelece: Art. 247. No caso de execução de crédito trabalhista em que se tenha dado a decretação da falência do executado ou este se encontre em recuperaç

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 3426 já pagos ou recolhidos ), em face da matéria discutida, em benefício exclusivamente para tal fim; devendo as mesmas serem recolhidas do procurador da reclamada. no prazo legal, sob pena de execução. Conforme disposto no art. 832, § 3º, da CLT, não foram deferidas Conforme disposto no art. 832, § 3º, da CLT, são verbas sujeitas à verbas sujeitas à incidê