107 resultados encontrados para daniel marcelino branco - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
A partir do deferimento das interceptações, pode-se observar movimentação de duas associações que atuam em Sorocaba, sendo que, ao ver deste juízo, trabalham em regime de cooperação, não se tratando de duas organizações absolutamente estanques. (...) Destarte, através da leitura do extenso pedido de representação contendo 137 páginas, escudado em relatório de inteligências contendo 182 páginas, observa-se que as interceptações telefônicas conseguiram identificar diversas si
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva de LUCAS NOGUEIRA DE SOUZA e substituí-la por medida cautelar, cabendo à autoridade impetrada adotar as providências necessárias à expedição de alvará de soltura clausulado em favor do paciente, estendendo a referida decisão aos requerentes VICENTE DE PAULA CANDIDA e EVERTON SALES CALAZANS, mediante a assinatura de
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva de LUCAS NOGUEIRA DE SOUZA e substituí-la por medida cautelar, cabendo à autoridade impetrada adotar as providências necessárias à expedição de alvará de soltura clausulado em favor do paciente, estendendo a referida decisão aos requerentes VICENTE DE PAULA CANDIDA e EVERTON SALES CALAZANS, mediante a assinatura de
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III CLASSE : PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : K.M.L. ADVOGADO : 336301/SP - Julio Soares Noronha REQDO : J.P. VARA: VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES PROCESSO : 0007653-32.2020.8.26.0041 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP : 0005/2018 - Peruíbe AUTOR : Justiça Pública RÉU : Daniel marcelino Branco ADVOGADO : 308177/SP - Marcos Vinicius da Silva Garcia VARA: VARA DO J�
ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014180-18.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JULIO CEZAR CONDE AIRES Advogado do(a) AGRAVA
ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de março de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014180-18.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JULIO CEZAR CONDE AIRES Advogado do(a) AGRAVA
homônimo em 17 de Abril de 2018, motivo este suficiente para que se decrete a sua prisão preventiva, necessária para garantir a aplicação da lei penal.Até porque o acusado Lucas Micael Simões está descumprindo a condição imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao conceder a ordem em seu favor nos autos do HC nº 5002256-73.2018.403.0000, na medida em que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou seu comparecimento mensal em juízo, sendo certo que a condição
É O RELATÓRIO. DECIDO. Preliminarmente, analiso a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. A competência da Justiça Federal é determinada pelo artigo 109, I, da Constituição Federal, em função da natureza das pessoas envolvidas. No presente caso, não se vislumbra qualquer interesse da União, autarquias federais ou empresa pública federal no deslinde do feito. A discussão da matéria, qual seja, a manutenção na posse, se restringe a pessoas físicas (a p
Trata-se de autos de prisão em flagrante de Daniel Marcelino Branco pela prática, em tese, do crime de contrabando, previsto no artigo 334-A do CP, ocorrido em 05 de janeiro de 2018, na Rodovia Presidente Castelo Branco, supostamente em trecho localizado no município de Osasco/SP, quando mantinha em depósito e transportava 42.500 maços de cigarros estrangeiros sem documentação comprobatória de sua regularidade administrativa e fiscal, ou seja, mercadoria proibida pela lei brasileira. Con
Trata-se de autos de prisão em flagrante de Daniel Marcelino Branco pela prática, em tese, do crime de contrabando, previsto no artigo 334-A do CP, ocorrido em 05 de janeiro de 2018, na Rodovia Presidente Castelo Branco, supostamente em trecho localizado no município de Osasco/SP, quando mantinha em depósito e transportava 42.500 maços de cigarros estrangeiros sem documentação comprobatória de sua regularidade administrativa e fiscal, ou seja, mercadoria proibida pela lei brasileira. Con