Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2145 impetrante que, previamente ao exame do requerimento de liminar, juntasse cópia dos autos do processo administrativo que ensejou a cassação de sua inscrição estadual bem como se manifestasse sobre eventual decadência e retificasse o polo pasivo, indicando a correta autoridade coatora, qual seja, o Chefe do Posto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4809 diante dos elementos presentes nos autos, não basta a simples declaração de pobreza, sendo necessária a comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que efetivamente pode ser demonstrado através de cópia da última declaração de imposto de renda, de comprovante de rendimentos atual e e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 802 consequência extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar as rés AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A AVIANCA e OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A., solidariamente, ao pagamento de (i) R$5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de indeni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2695 311 Embargos de Declaração, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram v.u., DJU de 22.11.93, p. 24.895 g.n.). Assim, pretendendo a parte a reapreciação do julgado, conforme seu entendimento, utilizando-se de instrumento inapropriado e tumultuário (por duas vezes), deve, por isso, responder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1517 os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III e § 2º do CPC. Nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3397 réu, com as advertências dos artigos 335 e 344 do NCPC no endereço indicado na inicial, devendo ser recolhidas as diligência do Oficial de Justiça. Somente no caso de citação frustrada, deverá ser expedido mandado para os endereços de pág. 43. Anoto o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, advertindo

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 N. 0703844-78.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA. Adv(s).: DF0020221A - RICARDO HUMBERTO CEZE, DF0008622A - JOSE UMBERTO CEZE. R: GILBERTA PINHEIRO ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte Ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 1665 e 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 (atualizado pelo Provimento 2195/2014). 6. No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1054 BERNARDO (OAB 273912/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP) Processo 1008193-45.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 122/123: Por ora, indefiro o pedido de citação por edital dos requeridos Alexandre e Enéas, pois necessário a tenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1298 da carta de citação é vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero) no prazo de 30 dias a contar