Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1211 nº2.456/2019 (Processo nº2019/94453). Ademais, a pretensão pode ser intentada junto ao Juizado Especial Cível, anotando-se que, neste caso, o acesso independerá, em primeiro grau, do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art.5,4 da Lei nº9.099/95. Caso requerido, fica desde já deferida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 408 CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ Peticionamento/PeticionamentoIntermediário.Pdf. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 5028 Processo 1001418-21.2020.8.26.0659 - Monitória - Duplicata - Ss Eletrodiesel Mecânica Automotiva Ltda - Reinaldo Ferreira Me - Vistos. Fls. 76/77: Defiro o pedido de citação do requerido por edital (Prazo 20 dias), haja vista que as pesquisas já realizadas nos autos são suficientes para considerar esg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3719 os réus ao pagamento da importância de R$ 84.740,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais), valor este que deverá ser atualizado monetariamente desde a data que o veículo deveria ter sido entregue e com juros de mora da citação. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3899 como decidido no enunciado nº 94, do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC). Em a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1185 retornado positivo, uma vez que fora recepcionado por terceiro estranho à lide, conforme o disposto no art. 248, §1º, do CPC. Nesses casos, a despeito do art. 248, §4ª, do CPC, a experiência demonstra que o citando acaba não tendo conhecimento da ação proposta contra si. Assim, para que se evite eventual alega�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 120 DANIEL MATARESE VAREA (OAB 378435/SP), ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 184279/RJ) Processo 1004442-54.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - B.G.S. - G.B.I. - Vistos. 1. Pp. 689/690: Ciente da v. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto. Cumpra-se.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1876 artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, determinando, outrossim, o oportuno arquivamento dos autos. Observação: O valor do preparo, nos termo da Lei Estadual n° 11.608/2003 e n° 15.855/2015, poderá ser encontrado por meio de meros cálculos aritméticos, devendo ser calculado da seguinte forma: 1) na hipótese de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2903 MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 290126/SP), LEANDRA ROSALEN (OAB 342700/SP) Processo 0001562-40.2020.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.V.O.F. - F.G.F. - Vistos. Frustradas as tentativas de localização do requerido, considerando que este encontra-se em lugar ignorado, defiro sua citação por ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1083 saldo referente ao recolhimento já efetuado. Procedi, nesta data, pesquisa de veículo em nome do executado, via Renajud, cuja resposta resultou positiva, conforme comprovante que segue, determinando, desde já, o seu bloqueio de transferência. Veículo placas: DXF8C97DXF8297 SP, FIAT/STRADA FIRE FLEX, ANO/M