Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 1617 processo, nos termos do disposto no artigo 487, I do CPC, para os seguintes fins: a) condenar a ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos, no importe de R$130,00 (cento e trinta reais), com acréscimo de correção monetária pelos índices da tabela prática do e. TJ, a contar da data do des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 234 contam com conciliadores e mediadores à disposição para que o Juiz fixe sua pauta e, note-se, a pauta é do Juiz no termos do mesmo artigo. Se ao Juiz cabe designar a data, deve ter o conciliador a sua disposição, o que não ocorre neste momento. Em face das limitações materiais e humanas, incide a máxima ad impossi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2176 cada dia em que a autora for importunada e ela comprovar isso por meio de gravação da chamada. Cópia desta decisão valerá por ofício para ser requisitado pelo SerasaJud o histórico do score da autora no último ano e o histórico das inscrições dela (CPF n. 313.293.238-82) em cadastro de inadimplent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2459 justificasse a sub-rogação por parte da autora na regressiva indenizatória, por força do contrato de seguro. 2.1.1.1. E esta exigência não se limitou aos processos ora em curso, mas também alcançou outras demandas nas quais os contratos muitas vezes vêm sendo firmados na forma virtual, de acordo com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2468 medidas corretas, dada sua unilateralidade. O Tribunal de Contas determinou a retificação dos itens e a Municipalidade deve cumprir com essa determinação, mas isso não importa na manutenção da suspensão da liminar. Finalmente, sobre as audiências públicas, restava a verificação de sua ocorrência e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1999 há impossibilidade jurídica do pedido, pois a autora recebeu o veículo como depositária. Afirma, ainda, ser adquirente de boa fé, tanto quanto a autora, pois, quando adquiriu o veículo ainda não constava tal restrição. Alega que a Localiza informou que o veículo foi locado por Fabiano Lopes da Fonsec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1725 até 6 vezes, a teor do art. 916 do Novo Código de Processo Civil, por meio de advogado. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do artigo 829 § 1º, com as advertências supra. Não sendo encontrado o devedor, proceda-se imediatamente ao arresto dos bens e tente-se a intimação po