Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3366 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/06/2019 DENUNCIADO:MANOEL DA CONCEICAO ASSUNCAO JUNIOR Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA:D. M. N. . DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o requerido pelo MP quanto à insistência na oitiva de sua vítima faltosa. Remarco a aud

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3371 da competência material para processar e julgar a ação penal decorrente dos presentes autos, considerando que noticia o cometimento de crime doloso contra a vítima, o que atrai a competência das Varas do Tribunal do Júri desta Comarca. Analisando detidamente os elementos de informação colhidos pela autoridade policial, vislumbro que as vítimas foram alvejadas por projetil de arma de fogo, enqu

Diário Oficial ● 24/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 33663 Terça-feira, 24 DE JULHO DE 2018 PORTARIA n° 031/2018 – PROJUR/DETRAN-PA O Procurador Jurídico Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1905/2017/DG/CGP, publicada em 14 de junho de 2017 e... CONSIDERANDO que o Código de Trânsito Brasileiro determina a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir aos condutores que, na direção de veículo automotor, cometerem determi